Execução Para Entrega De Coisa Certa

Aporte histórico No Direito Romano a execução visava á própria pessoa do executado. Era feita por meio do manus injectio, no qual se levava a conhecimento do magistrado o inadimplemento e este , perante testemunhas, autorizava o credor a promover a execução. O magistrado era um jurisconsulto, de reconhecido saber ou autoridade moral, escolhido pelas partes, que sequer pertencia ao organismo o público, o qual não adotava medidas judiciais, apenas liberava a atuação do credor. Logo, o…

caso o mesmo não pague, em 3 dias, procede-se à penhora. A penhora é ato pelo qual são apreendidos os bens do devedor destinados a satisfazer o crédito do exeqüente. Tira do executado o seu poder de disposição, a qualquer título, até que se ultime a execução, mas não lhe prejudica o domínio ou a posse do penhorado. Ao proceder à penhora deverá verificar se o valor dos bens penhorados é suficiente para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios. FUNÇÃO DA PENHORA…

Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FIGUEIREDO, Simone Diogo Carvalho. SÁ, Renato Montans de. Direito Processual Civil: coleção OAB nacional. 3.ed.…

Meios de Execução Utilizados pelo juiz Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia certa, o primeiro passo é a citação do devedor e daí se desdobrara os atos jurisdicionais de maneira a prever cada situação possível de cada ato tomado ou não tomado pelo mesmo. A execução da obrigação de fazer e não fazer…

de conduta idônea satisfação dos interesses que regularam”. Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa…

monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Principais Características - Vínculo jurídico - Credor - Devedor Elementos essenciais dos Direitos Reais a) Sujeito ativo b) Coisa – Objeto c) Relação do Sujeito ativo sem a coisa: DOMÍNIO Distinção entre D. Obrigacional e Direito Real Formação: - Ilimitada (dentro do D. O.) – de acordo com a vontade das partes. Ex.: firmar um contrato - Limitada (dentro do D. R.) – de acordo com a…

otimizar a fase executiva trabalhista. EXECUÇÃO TRABALHISTA modalidades, procedimentos e peculiaridades. Execução Trabalhista: modalidades, procedimentos e peculiaridades. 1- INTRODUÇÃO Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia certa, o primeiro passo é a citação do devedor e…

tomada de decisões em relação aos investimentos em TI e a realização efetiva dos benefícios, enquanto que o Cobit tem um foco maior na execução. Novas versões do COBIT foram surgindo estudos e ensaios foram iniciados visando completar a lacuna detectada o que deu inicio ao VAL-IT. Enquanto o COBIT foca essencialmente o negócio, e com isto já propiciando uma entrega de valor pela TI ao negócio, o VAL-IT veio focar essencialmente o retorno dos investimentos em TI e com isto tratar de uma…

Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os membros do grupo qual seria a resposta para a seguinte questão: a) Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? RESPOSTA: Se o bem se deteriorar, ou o locatário não agir com…

Rios. Novo curso de direito processual civil: execução e processo cautelar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. NERY JÚNIOR, N. Código de Processo Civil comentado. 7. ed. São Paulo: RT, 2009. WAMBIER, L. R., TALAMINI, E., ALMEIDA, F. R. C. de. Curso avançado de processo civil: processo cautelar e procedimentos especiais. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2008, v. III. DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: execução. 2.ed.. Salvador. Podivm GRECO FILHO, Vicente.