Execução No Processo Do Trabalho Mauro Schiavi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Josué das Quantas Executados: João Filho e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à…

Princípios orientadores do processo de execução trabalhistas 1 – Conceito e importância dos princípios A palavra “princípio” é originada do latim “principium” que na linguagem popular significa início, começo. Nos ensinamentos Ceslo Antônio Bandeira de Mello (1997, p. 573) a definição de princípio é: Por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo lhes o espírito e servindo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 00ª REGIÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Lojão das Peças Litisconsorte passivo: Josué das Quantas Impetrado: MM Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR) [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233,…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Prof.a Ana Regina Prytoluk anareps@terra.com.br Conceito de jurisdição • Jurisdição –duas palavras latinas, “júris” = direito e “dictio” = dizer. • Jurisdição é o poder, dever, função ou atividade do Estado de imparcialmente substituindo a vontade das partes aplicar o direito objetivo ao caso concreto para resolver a lide. • Art.1o. do CPC • 1) lide – conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (Francesco Carnelutti).…

Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos…

2005, a lei 11.232 mexeu com a sistemática da execução do processo civil. Os princípios da execução trabalhista pouco se diferenciam dos princípios da execução no processo civil e levando em conta a mútua influência, não caberia como atribuir à Justiça do Trabalho competência para julgar demandas de natureza civil sem aparelhá-la com as ferramentas processuais condizentes. Desta forma modificou-se a execução civil fornecendo estrutura também a execução trabalhista que tem como…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 07ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BÉLEM/PA URGÊNCIA IDOSO DE 85 ANOS ******************************* Ação de Execução de Título Judicial Proc. nº. 2009.39.00.008019-0 Exequente: Comissão de Valores mobiliários (CVM) Executado: Wilson Rodrigues da Cruz WILSON RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, casado, maior, Aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 000.779.922-53, residente e domiciliado na Av Getúlio Vargas, nº…

Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do ao Complexo de Ensino Renato SaraivaUNIASSELVI. Orientadora: Professora…

Anhanguera-Uniderp PROCESSO DO TRABALHO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ELISANDRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Advocacia Trabalhista Orientador: Marcos Paulo Falcone Patullo Pato Branco (PR) 2013 2 Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ELISANDRO Pato Banco (PR) 2013 3 RESUMO O presente trabalho versa sobre efetividade da execução no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Ação de Embargos à Execução Proc. nº. 033322.2012-07-04-00-2 Agravante: Pedro de Tal Agravado: Josué das Quantas PEDRO DE TAL (“Agravante”), viúvo, aposentado, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.555.777-44, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima,…