Execução No Processo Civil

O texto em análise trata dos princípios que regem o processo de execução após as reformas ocorridas no Código de Processo Civil. Inicialmente, é-nos apresentada uma classificação do direito processual civil para melhor compreensão da função executiva no processo civil. Tal classificação trata acerca das crises jurídicas e a atividade jurisdicional, dividindo-se em três categorias: a crise de certeza, a crise de situação jurídica e a crise de cooperação ou adimplemento ou descumprimento,…

negação do direito, contrapondo-se a todas as regras jurídicas, mesmos as mais necessárias – fraus omnia corrumpit. Mas quando se deseja fixar os traços desta corrupção, encontra-se o embaraço e a evidência dá margem à dúvida.” A fraude no direito civil. São Paulo: Saraiva, 1965, p. 23 A doutrina corrente acorda acerca da fraude Ter surgido a partir do momento em que a lei foi editada como regra obrigatória de conduta, afirmando-se que ela é tão antiga quanto o é a própria norma…

fonte da competência é o nosso Código de Processo Civil. Trata-se de uma lei ordinária e codificada e que, por isso chamamo-la de Código. É no Código de Processo Civil que se encontra o tratamento geral da competência como pode ser visto de forma mais abrangente nos artigos 86 até 124 e depois no artigo 575. 3.3. Normas esparsas Restam ainda algumas previsões através de leis esparsas e que se encontram fora do âmbito do Código de Processo Civil e que regulam a competência em…

em Engenharia Civil na Escola de Engenharia da Universidade Católica do Salvador. Orientador: Prof. Dr. Marcos Jorge Almeida Santana Salvador / Bahia 2012 VICENTE COSTA CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CONSTRUÇÃO ENXUTA NA GESTÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS. Monografia apresentada ao curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade Católica do Salvador, requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Engenharia Civil. (…

clausula contratual c/c cobrança. Que em fase de execução, manteve a decisão que determinou a expedição a instruções financeiras para bloqueio de eventuais verbas que ingressem em contas bancarias de titularidade da agravante. O agravado não impugnou a penhora oferecida pela agravante, nem requereu seu reforço por entendê-la insuficiente. Contudo o agravado pretende que haja uma nova constrição sobre o patrimônio da agravante, mesmo estando a execução devidamente segurada por bem imóvel,…

Embargos à Execução, Impugnação e Exceção de Pré-Executividade O presente trabalho tem por objetivo definir os institutos utilizados no processo, como modalidade de defesa, sendo eles os Embargos à Execução, Impugnação e Exceção de Pré-Executividade, bem como apontar suas características e principais diferenças. Dos Embargos à Execução. Ab initio, trata-se de modalidade de defesa do executado em Ação de Execução. Não há restrições àquilo que possa…

economia processual, sem olvidar do princípio da menor onerosidade ao executado. Segundo preceitua o artigo supracitado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta…

judiciária. A morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia de suas decisões retardam o desenvolvimento nacional, desestimulam investimentos, propiciam a inadimplência, geram impunidade e solapam a crença dos cidadãos no regime democrático. Dada a essencialidade da questão, o processo civil, grande responsável pela impotência da prestação jurisdicional, passa por uma série de reformas que teve início no ano de 1994 e ainda se encontra em andamento. Nesta toada, o processo…

LUTERANO DE MANAUS – CEULM CURSO ENGENHARIA CIVIL PRÁTICA RECOMENDADA PARA EXECUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE ALVENARIA ESTRUTUTRAL ATÉ QUATRO PAVIMENTOS José Silvândio de Oliveira Menezes (1); Elizeu Araujo do Nascimento Neto (2); Francisco dos Santos Rocha (3) (1) Aluno de Graduação do curso de Engenharia Civil, Centro Universitário Luterano de Manaus da ULBRA. email: familia.menezes@hot mail.com (2) Aluno de Graduação do curso de Engenharia Civil, Centro Universitário Luterano de…

FRAUDE À EXECUÇÃO E O CONSILIUM FRAUDIS Gelson Amaro de Souza. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Professor efetivo por concurso dos cursos de graduação e mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP (Campus de Jacarezinho); da Faculdade de Direito da FAI – Adamantina-SP, ex-Diretor e Professor nos cursos de graduação é pós-graduação da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente PrudenteSP; Professor do Curso de Especialização da ESA (Escola Superior…