Direito civil fraudes

FRAUDE À EXECUÇÃO E O CONSILIUM FRAUDIS
Gelson Amaro de Souza. Doutor em Direito Processual
Civil pela PUC/SP, Professor efetivo por concurso dos cursos de graduação e mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP (Campus de Jacarezinho); da
Faculdade de Direito da FAI – Adamantina-SP, ex-Diretor e Professor nos cursos de graduação é pós-graduação da
Faculdade de Direito da Toledo de Presidente PrudenteSP; Professor do Curso de Especialização da ESA (Escola
Superior da Advocacia de São Paulo). Procurador do
Estado (aposentado) e Advogado em Presidente PrudenteSP. E-mail [e-mail]; Site: www.
Gelsonamaro.com
PALAVRAS CHAVES:
Fraude à execução. Consilium fraudis. Boa-fé.
RESUMO:
O presente estudo visa estudar a necessidade de se analisar a presença do consilium fraudis para o reconhecimento e decretação fraude à execução. Sabe-se que no passado era corrente o pensamento de que somente na fraude ao credor se exigia o consilium fraudis, não sendo necessária tal avaliação quando se tratasse de fraude à execução. A partir da Constituição Federal de 1.988, o direito tomou novos rumos e hoje, impõe-se a analise do consilium fraudis para a decretação desta fraude modalidade de fraude.
Sumário.
1. Introdução
2. Conceito de Fraude à execução
3. Natureza da fraude de execução
4. Fonte legislativa da fraude de execução
5. Elementos da fraude de execução
5.1. Alienação ou oneração
5.2. Demanda Pendente
5.3. Estado de insolvência
5.4. Vontade livre e consciente do vendedor de fraudar a execução.
5.5. Vontade livre e consciente do adquirente em fraudar a execução.
5.6. Consilium fraudis
Conclusões
Bibliografia

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1. Introdução
O direito é uma ciência social e, como tal, deve evoluir conforme evolui a sociedade como um todo. No que diz respeito à fraude à execução, têm-se notado, aos poucos, algumas evoluções importantes.
Conforme já anotamos alhures1 a fraude à execução é um instituto tipicamente
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