Execução Fundada Titulo Judicial

sobre o patrimônio do executado (art. 646 do CPC). A penhora é ato privativo do oficial de justiça, que deverá realizá-la em obediência ao mandado respectivo expedido pelo magistrado e que pressupõe, independentemente de se tratar de execução fundada em título judicial ou em extrajudicial, o transcurso in albis do prazo para pagamento. Princípio da patrimonialidade. Contudo, nem todo patrimônio do devedor é passivo de penhora, ressalva do próprio art. 591 do CPC. As exceções…

Efeitos da Propositura da Ação Executiva ...........................................................06 2.2. Início da Contagem da Prescrição na Ação de Execução ...................................07 2.3. Prazos Prescricionais da Ação de Execução. Correntes Doutrinárias ................07 2.4. Possibilidade da Prescrição Intercorrente na Ação de Execução ......................08 CONCLUSÃO…

2. ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CPC E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (LEI N.11.232/2005) 2.1 Liquidação de sentença Depois que a ação transita em julgado, quer dizer que não cabendo mais recursos para mover na ação, a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença , serão apurados valores, obrigações de fazer e não fazer, e a outra parte que perdeu terá que cumprir o conteúdo da sentença proferida, é a última fase quando o outro será notificado para…

Suprimidos os livros atuais que tratam dos Procedimentos Especiais e do Processo cautelar. Medidas Cautelares estarão no livro de Tutela anteciáda, enquanto os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária passam a fazer parte dos títulos do livro que regula o Processo de Conhecimento. Abaixo, algumas das principais propostas previstas no projeto do Novo Código de Processo Civil, que tem vacatio legis de um ano: 1- Os julgamentos deverão obedecer a uma ordem…

EXECUÇÃO CIVIL 1 – NOÇÕES GERAIS 2 – INSTRUMENTOS DA SANÇÃO EXECUTIVA Sub-rogação Coerção 3 – ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 3.1 Execução mediata e imediata Mediata – é aquela que se aperfeiçoa com a instauração de um processo, no qual o executado deve ser citado. Imediata – é aquela que se realiza sem novo processo como uma sequencia natural da fase de conhecimento que lhe antecede. 3.2 Execução específica É aquela em que se busca a satisfação do autor tal como estatuída no título executivo. A conversão

JESUS Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola…

embargos à execução, impugnação ao cumprimento de sentença e execução de pré executividade. A fim de melhor analisar as semelhanças e diferenças entre o meio de defesa anterior à reforma do processo civil, qual seja, os embargos à execução de título judicial, e a atual sistemática a impugnação ao cumprimento de sentença, cumpre transcrever os dispositivos referentes a ambos os institutos, com redação dada pela Lei 11.232/2005, referente à impugnação ao cumprimento de sentença, e do…

Banco BO S/A promove ação de execução, lastreada em nota promissória no valor de R$500.000,00, relativo a mútuo realizado em 03.01.2010, com período de carência de um mês, sendo a primeira prestação a ser paga aos 03.03.2010, o débito foi parcelado em cinquenta meses, ocorrendo o pagamento de mais da metade das prestações. Por força de problemas pessoais, houve a paralisação do pagamento na vigésima sexta prestação. Após três meses sem receber pagamento e não obtida a conciliação, foi executado

102c do CPC: Ação monitória - CPC, arts. 1.102.a a 1.102.c Escrito por José Maria Rosa Tesheiner. Publicado em Artigos Mar 2003. A ação monitória destina-se à constituição de título executivo e, se for o caso, à sua posterior execução. Compete a quem pretenda, com base em prova escrita, mas sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de bem móvel determinado (art. 1.102.a). A Lei não exige que a prova escrita seja documento…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DAS LEIS Nº 11.323/2005 E 11.382/2006 Paola M Gallina1 Mariana M. Betioli2 Natália Taves Pires3 INTRODUÇÃO O presente estudo irá discorrer acerca da execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as…