Execução Deferida

prescreve que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho,…

jurídica de direito privado, CNPJ 123.098.096/0001-3, com sede na Av. Paraná, 2432, Porto Alegre, pelos fundamentos de fato e direito expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam perante este Juízo os autos nº ___/___, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente a embargada.... e executado.... Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito. II. DA PENHORA Às fls. __…

SETEMBRO DE 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Art. 2º - Constitui Dívida…

modo, deferido o benefício, requer-se a Vossa Excelência que seja determinada à secretaria da Vara a devida identificação dos autos e a tomada das demais providências cabíveis para assegurar, além da prioridade na tramitação, também a concernente à execução dos atos e diligências relativos a este feito. I - DOS FATOS A Requerida encontra-se interditada, cuja sentença fora proferida por esse juízo em 14 de setembro de 2004, conforme documento em anexo. …

Possibilidade de a sentença influir na relação jurídica. Tipos de assistência - interesse jurídico indireto. Assistência simples (adesiva) - assistência litisconsorcial interesse jurídico direto. Cabe em qualquer procedimento, salvo no processo de execução e no procedimento sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). O assistente pode ser admitido até o trânsito em julgado da sentença. No segundo grau, a assistência denomina-se recurso de terceiro prejudicado (art. 499). OPOSIÇÃO (Arts. 56 a 61 do…

por dependência à Execução Fiscal n. … Casas de Madeira, Indústria e Comércio Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº …, inscrição estadual nº …, situada na Rua …, número …, Bairro …, na cidade de …, por meio de seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 736 e seguintes do CPC, bem assim com suporte no art. 16 da Lei nº 6.830/80, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que…

PROCESSO nº: 000000000 XXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por suas advogadas que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Foi determinado pelo presente MM Juízo a execução em face da empresa Reclamada, entretanto após iniciada a execução, foram realizas mais três infrutíferas tentativas, assim, fora exaurido todos os meios possíveis para localização de bens penhoráveis da reclamada. Ante tal cenário, não se vislumbra outro meio para…

Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO contra ROSELI , (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R. Juízo, de Ação Trabalhista em fase de Execução, em que é exeqüente a embargada ROSELI DE TAL e executado mais alguem. Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito. II. DA PENHORA Ocorre que no dia…

CPF sob o nº 999.999.999-99, residente e domiciliado na rua Avelino Cardoso, nº432, Bairro Piedade, Visconde do Rio Branco/MG, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R. Juízo os autos nº 0720-2014.0000007, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente o embargado Tomas Muller e executado Davi Luiz. II. DA PENHORA Às fls.40 dos mencionados…

MARIA DE FREITAS MIGUEL, residente e domiciliada na rua Rio de Janeiro nº6-___ o que faz pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R.juizo os autos processo nº0012446-33.2012.8.26.0481/01-nº de Ordem 1.612/2012 com Mandato nº481.2014/010175-9 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente a embargada MARIA DE FREITAS MIGUEL e executado SIMONI MORAES VEIGA vale destacar o…