Execução Deferida

do Proc. ***/** – 2a Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju - SE, que move contra *********, por conduto de seu procurador abaixo firmado, atendo ao r. despacho de fls. 1.449, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. CONTESTAR os Embargos à Execução de fls. 1.442/1.446, o que faz na forma seguinte: DA QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DE FORMA CORRETA Sem razão a Embargante quanto a este aspecto, pois a sentença exequenda determinou que as horas extras apuradas nos…

desprovidos de recursos financeiros a permanecerem maior tempo possível em regime de internação, correndo sérios riscos de contrair infecção hospitalar. - Assim, a análise do caso concreto está a demonstrar que a antecipação de tutela foi corretamente deferida, já que evidenciada a existência de prova inequívoca do direito do autor, a convencer da verossimilhança da alegação, havendo, estreme de dúvida, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, art. 273). (Recurso nº:…

recebidos, autuados e processados os presentes embargos de terceiro, com o apensamento à mencionada execução; b) seja deferida liminarmente a manutenção da posse do bem penhorado ao embargante, eis que provada a propriedade e posse do bem; c) a indicação oportuna de testemunhas para justificação prévia, se necessário; d) seja determinada a suspensão imediata do processo de execução mencionado, até decisão final de mérito dos presentes embargos, eis que trata…

ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto do caminhão acima descrito, nos termos do art. 813, II, a e b do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não…

DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. Execução Fiscal Manolo e Irmãos Ltda, devidamente inscrita no CNPJ nº ......, com sede social na Rua ........... nº ......., bairro............., nesta cidade, através de seu representante legal (contrato social anexo) e por seu advogado procurador (documentos anexos), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo nº 16 da Lei nº 6.830/80, propor EMBARGOS à Execução Fiscal em face da FAZENDA DO ESTADO…

em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. § 6º Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório: I - que sejam consideradas e…

que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em…

respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. Art. 2º Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação: I - O planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e/ou terapêuticos ocupacionais que visem a saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária; II - a avaliação, reavaliação e determinação das condições de alta do…

prescreve que nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho,…

ensinamentos dos doutrinadores pode-se extrair que o conceito de Tutela Antecipada reside no fato de o magistrado trazer para o presente a segurança do Direito material por aquele que o reclama. Ou seja, antecipa efeitos que apenas ocorreriam com a sentença deferida Diferencie tutela antecipada e tutela cautelar. Resp.: Diante da Tutela Cautelar temos que a providencia é destinada a assegurar a eficácia da decisão judicial posterior, ao passo que na tutela antecipada o que se…