Embargos de terceiro
Processo n
Fulana de tal brasileira, solteira, temporária, portadora do documento de identidade RG n 0000000 e do CPF/MF n 00000, resiedente e domiciliada nesta Capital na Avenida Sargento Geraldo Santana, 000, CEP: 046oooo, por seus advogados e procuradores infra assinados, mandato incluso (01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar
EMBARGOS DE TERCEIRO
contra ROSELI , (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R. Juízo, de Ação Trabalhista em fase de Execução, em que é exeqüente a embargada ROSELI DE TAL e executado mais alguem. Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito.
II. DA PENHORA
Ocorre que no dia 25/08/2012, foi efetivada a penhora do seguinte bem:
"Um Veículo (marca/modelo), placas ______, ano modelo ___ e ano fabricação ______, cor ______, chassi nº _________, RENAVAM nº __________, em bom estado de conservação e funcionamento"
III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO
A embargante é legítma proprietária do veiculo penhorado, embora não faça parte no processo supra conforme se comprova com a inclusa fotocópia do Certificado de Registro de Veículo, fornecido pelo DETRAN-SP, onde consta, dentre outras coisas:
"Nome/Proprietário: FULANO DE TAL; placas ______, ano modelo ___ e ano fabricação ______, cor ______, chassi nº _______, RENAVAM nº _________"
IV. DO DIREITO
Assim sendo, o embargante está sofrendo lesão grave em seu patrimônio e direito de propriedade, estando amparado pela legislação mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis:
"Quem, não sendo parte no