Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

contratual locatícia existente entre o requerente e o requerido. Contudo, a inicial não está instruída com o contrato de locação, pois a xerox juntado às fls. ...... não está autenticada, e em se tratando de pretensão que busca o fim do contrato, para tal fim deve o original aparelhar a petição inicial. É elementar que o requerente, para deduzir sua pretensão, tenha a via original do contrato de locação, sobretudo se o mesmo foi confeccionado por procurador habilitado, no caso…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas têm, entre si, ajustada a locação do imóvel abaixo descrito e caracterizado mediante as cláusulas e condições seguintes: LOCADOR: (...) LOCATÁRIO: (...), adiante designado simplesmente “Locatário”, que, nos termos do art. 2º, da Lei 8.245/1991, se declaram solidariamente responsáveis pelas obrigações ora assumidas. FIADORES SOLIDÁRIOS: (...) todos, adiante simplesmente designados no singular

tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos. Em Prática I os alunos trabalharam iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes contratantes abaixo qualificadas e designadas, tem entre si justo e contratado conforme segue: II – DO IMÓVEL: II.1) LOTE URBANO Nº18, da quadra “139”, localizado na Avenida Arthur Milani, esquina com a Rua Carlos Gomes, com área de 398,00m², confrontando ao NORTE por uma linha de 23,80 metros com a Avenida Arthur Milani, ao SUL por uma linha de 24,02 metros com o Lote…

CONTRATO DE LOCACÃO RESIDENCIAL PARTES CONTRATANTES LOCADOR: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LOCATÁRIOS: ----------------------------------------------------------, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. ------------------Inscrito no C.P.F sob o n° ---------------------residente e domiciliado na , ambos plenamente capazes para praticar os atos da vida civil, juntamente com os seus fiadores: …

garantidos por propriedade fiduciária de bens móveis ou imóveis e de arrendamento mercantil; (B) fiscais e parafiscais; (C) debêntures com garantia real; (D) importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento de contrato de câmbio para exportação (ACC); (A) o juízo da recuperação deverá oficiar aos juízos em que estão sendo processadas as reclamações trabalhistas e as execuções fiscais para determinar a suspensão imediata de tais feitos.…

seu fiador no contrato temporário de locação da Loja Lan House que acabara de montar na Praia de Iracema, em Fortaleza, para funcionar durante o verão de 2005. A dona do imóvel, Paula Maria, também é uma velha conhecida de ambos os amigos. Depois disso, Fernando mudou-se para Orlando, na Flórida/EUA, onde ficou por três anos. Eis que para sua surpresa, Fernando é citado numa ação executiva porque Paula Maria ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de locação)…

Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens Alteração Judicial do Registro Público Alteração Judicial de Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno Alvará Judicial Alvará para Levantamentos de Depósitos, Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da Tutela Anulação de Título ao Portador Anulação e Cancelamento de Protestos Anulação e Substituição de Títulos ao…

capital, denominado mais adiante simplesmente LOCATÁRIO, pelos motivos de fato e direito que passa a ser: I. DOS FATOS: O contrato de locação, celebrado entre as partes acima descritas, possui prazo máximo de 48 (Quarenta e oito) meses, tendo em vista que, no 36º mês de locação, o LOCATÁRIO deixou de efetuar os pagamentos dos encargos contratuais previstos no contrato de locação não residencial, conforme descrição que se segue abaixo: IPTU – 03 Parcelas no importe de R$ 238,07…