Execução De Título Extrajudicial Contra Devedor Solvente

AULA DO DIA 06.03.2014 2. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO: artigo 794, do CPC. Regra: A execução termina normalmente com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. Outras: Existem algumas formas anômalas e antecipadas de se finalizar um processo de execução, como nos casos em que se extingue o próprio direito de crédito do exeqüente, por qualquer dos meios liberatórios previstos no direito material, ainda que ocorridos fora do processo (ex.:…

contendo:  nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;  nome e RA de cada participante;  título da atividade;  nome do professor da disciplina;  cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera.…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Itajaí, 17/11/2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

bairro, cidade de São Paulo SP CEP nr por seu advogado , que esta subscreve, com endereço profissional na ..., para fins do art. 39 inciso I do CPC, vem a este juízo, propor com fulcro no arts. 585,v, e 652 CPC a presente EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nr.. com sede de estabelecimento na rua, nr, bairro, cidade de Petrópolis RJ; CEP nr, ,pelas razões de fato e de

SILVA MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2009 CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL CLARICE MENDES DANYELLE RAMALHO DULCIANE DE MENDONÇA COSTA JAMILLE GONÇALVES VERAS POLIANA HELENE CORRÊA LIMA RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA VANINE NUNES DE FIGUEIREDO A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.232/2005 NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1. Execução coletiva e execução singular O novo Código de Processo Civil instituiu o concurso universal de credores sob o nome de “execução por quantia certa contra devedor insolvente”, com feição de verdadeira falência civil. O concurso creditório deixou de ser mero incidente da execução singular, para assumir a posição de processo principal, autônomo, independente, figurando no rol das várias formas especiais de execução…

• TIPOS E ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA: “Caracteriza-se como a execução de um título executivo judicial que está sendo objeto de recurso, recebido apenas no efeito devolutivo” (Mauro Schiavi). Art. 899, CLT: se exaure com a penhora = garantia do juízo = constrição de bens suficientes para o crédito executado. Divergência quanto a possibilidade de oposição de Embargos à Execução e Agravo de Petição na execução provisória (Defendendo a tese da possibilidade: Valentim…

Obrigações(Arts. 286 -303 CC). Cessão de Crédito: É um negocio jurídico bilateral onde o credor transfere a terceiro seu direito de credito contra o devedor (é quando o devedor fica sabendo da cessão de crédito e transmite o valor direto para o cessionário). Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do…

outubro de 2003 e sacado contra o Banco Bradesco da cidade de Pato Branco (PR). O cheque foi apresentado e devolvido pela Câmara de Compensação por insuficiência de fundos, conforme carimbos no verso do mesmo título (cópia digitalizada anexa). A importância referida na cambial corrigidas legalmente pela taxa Selic, regulada pelo BACEN, até a data de 30 de Setembro de 2008, representam o montante de R$ 304,87 (trezentos e quatro reais e oitenta e sete centavos). Os títulos foram…