Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________-____. ________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ______, e CI sob nº ______, residente e domiciliado à rua _________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à __________, onde recebe intimações, vem,…

Conceitue título de crédito e comente sua função econômica. O título de crédito é um documento que deve preencher os requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor e sua função econômica representa o direito à prestação do devedor. Cartularidade: é a instrumentalização do crédito, documento que deve estar na posse do credor para que possa exercer seu direito, sendo essencial à existência do direito nele contido. Literalidade: o direito contido

Introdução De acordo com o artigo 887 do Código Civil, título de crédito é “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” e “somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. A palavra cartularidade deriva de “cártula”, que…

na 80ª Seção da OAB/SP sob nº XXXXXX, com escritório a Avenida XXXXXXXXXXXXX nº XXXX, Centro, na cidade de XXXXXX, estado de São Paulo, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE com fulcro nos artigos 585, I; 646, 647, 652 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXX, residente e domiciliada a Rua…

O que é execução? Executar significa dar cumprimento, realizar a prestação que não foi espontaneamente cumprida por aquele que tinha a obrigação de fazê-la. 2. Quais os requisitos para o processo de execução? Para uma execução, é necessário o preenchimento de dois requisitos essenciais: o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo. 3. O que é o Princípio da Patrimonialidade? É aquele segundo o qual se afirma que a execução é real e não pessoal, ou seja, a execução não atinge

Promissória, Cheque e Duplicata 5A. AULA Resumo feito em 2004 pela professora LÍBIA CRISTIANE CORRÊA DE ANDRADE E FLORIO NOTA PROMISSÓRIA · Conceito – é uma promessa de pagamento pela qual alguém (subscrito, ou sacador, emitente ou promitente) se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro (beneficiário ou tomador) ou a quem esse ordenar. Sacador tem responsabilidade idêntica à do sacado da LC. Pode ser lançada em qualquer papel, já que é título de modelo livre

protesto de duplicatas por indicação. O Instituto de Protesto recebeu correspondência onde se questionou a possibilidade de se levar a protesto indicação de duplicata, porque não corresponderia a real emissão do título, utilizando-se os bancos desse expediente para facilitar simples descontos e empréstimos ao comércio, com base apenas em informações de venda. Examinada a questão sob o ângulo do protesto não vislumbro qualquer irregularidade no apontamento de duplicatas por indicação. A…

cers.com.br 1 60 DICAS Direito Empresarial Francisco Penante sociedade de pessoas, como a de sociedade de capital; 17. A exclusão judicial de sócio, prevista no art. 1.030 CC, exige apenas a maioria de sócios; enquanto a exclusão extrajudicial prevista no art. 1.085 CC exige a maioria de sócios, representativa de mais da metade do capital social; 18. A sociedade em nome coletivo só pode ser composta por sócios pessoa física (art. 1.039 CC); 19. Nas sociedades…

Apostila Direito Processual Civil III - Processo de execução – 566 e seguintes (CPC) - Ação de execução - Procedimento executório - O titulo executivo: Judicial – Execução provisória ou definitiva Extrajudicial – Execução definitiva (art. 585) - Objetivo da execução – O objetivo da execução é a expropriação dos bens do devedor para compelir ao cumprimento da obrigação. - Ação Obs.: O juiz não julga, só pratica atos (na fase executória) * Títulos - Requisitos de executoriedade:…

inscrita no CNPJ nº, localizada na Rua x, nº y, Bairro, Cidade/Estado, vem por seu advogado, cujo endereço, para fins do dispositivo no art.39, I do CPC é na (...), com fundamento no art.813, c/c 581 do CPC, ajuizar: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face do EXECUTADO, inscrito no CNPJ nº, localizado na Rua, nº, Bairro, Cidade/estado, com base nos fatos e fundamentos a seguir: FATOS Exequente e Executada celebraram na data de 02/06/2013 contrato com…