Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

Keywords: Bankruptcy and recovery. SUMÁRIO CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO Em 2005, entrou em vigor a LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. A Lei não se aplica empresa pública e sociedade de economia mista e instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito,…

Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho Camila Amaral Rotta – OAB/SC 33.490 Como é cediço, no processo civil os títulos executivos, seja judicial ou extrajudicial, estão previstos nos artigos 475-N (judiciais) e 585 (extrajudiciais). Com relação a CLT, esta não dispunha de texto referindo-se aos títulos executivos extrajudiciais até que promulgada a Lei n. 9.958/2000, alterando o art. 876 da CLT, instituindo a possibilidade de execução na Justiça do Trabalho dos…

XXXXXXXXXXX., com sede e foro jurídico da Rua XXXXXXX., inscrita no CNPJ/MF sob nº 0XXXXXXXXXvem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final subscrito, vem a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL nos termos dos arts. 585 c/c 646 do Código de Processo Civil em face do XXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço à Rua CXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ESTRANGEIRO 2014 RESUMO Este trabalho acadêmico tem como objetivo promover o aprendizado, através do estudo, sobre os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros que são previstos no artigo 585, § 2°, do Código de Processo Civil Brasileiro. Os títulos executivos extrajudiciais estrangeiros para serem executados independem de homologação pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Basta satisfazer aos requisitos de formação exigidos

simples e qualificado. R. CEJ, Brasília, n. 17, p. 95-104, abr./jun. 2002 95 1 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO O procedimento monitório vem disciplinado no Livro IV, Título I, dedicado aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, estando inserido no Capítulo XV, sob o título “Da ação monitória”, disciplinada pelo art. 1.102, alíneas a, b e c, do Código de Processo Civil. Embora sob o manto de procedimento especial, a ação monitória só…

Art. 580 - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Parágrafo único. (Revogado pela Lei 11.382 de 06.12.06) O artigo em exame, tipicamente dispositivo, permite a seu destinatário a instauração de processo executivo uma vez que configurado esteja o inadimplemento, por parte do devedor, de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. A certeza e liquidez, a que se refere

instrumento de mandato (doc. anexo) e com escritório Rua (____), nº (____), bairro (______) na cidade de (_________) (SP), onde passa a receber intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Em face de Fernando (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG numero (_______) e CPF nº (_________), residente e domiciliado na Rua (__________), número (____), Bairro (_____),…

intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no disposto pelos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 1.092 e seu parágrafo único do Código Civil, propor a presente. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO CONSUMADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. em face de WYZ Importação e Exportação de Máquinas Industriais Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Getúlio Vargas nº 56,…

judiciais e extrajudiciais, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 585, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de EXECUTADO, qualificação completa, representada por sua sócia proprietá pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 585, I, do Código de Processo Civil, artigo 47, da lei 7357/85, em face de CICLANO, inscrita no CNPJ/MF sob Nº .............., situada na Avenida .........., Nº ......, CEP .........., cidade.......... - SP, pelos fatos a seguir expostos. I – DOS FATOS A Executada é credora do Exequente na importância de R$ ....................., conforme demonstrado em cópia de cheque autenticada em anexo, (doc - 02), ocorre que o…