Execução De Titulos De Credito

EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUIZADOS ESPECIAIS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMARCA DE ____________ - UF. Dist. por dependência Processo nº ____________ ____________, brasileira, casada, doceira, CPF nº ____________, residente e domiciliada a Rua ____________, ____, ap. ___, bairro ____________, ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua _________, n°____, s. ____,…

possibilidade de exercer a execução do título depende da apresentação do documento, este também é chamado de cartula, só cabe este direito a quem tiver posse do documento, ao qual denominamos título de crédito. Princípio da Cartularidade, que nos dizeres de Fábio Ulhoa "é a garantia de que o sujeito que postula a satisfação do direito é mesmo o seu titular, sendo, desse modo, o postulado que evita o enriquecimento indevido de quem tenha sido credor de um título de crédito ou negociou…

RESUMO AULA Nº06 Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito Empresarial Carga horária: 3 horas Data: 09/04/2012 Objetivo: continuar estudo Direito Comercial/Empresarial Conteúdo: TÍTULOS DE CRÉDITO – 1ª Parte: Teoria Geral dos Títulos de Crédito OBSERVAÇÃO: Trata-se de resumo da matéria. Este material não exaure o tema e, por isso, não dispensa, em absoluto, posterior estudo dos manuais de Direito Comercial/Empresarial. Material fornecido aos alunos ante a reduzida carga…

PROCESSO CIVIL IV – 1ª AULA Programa - Execução: 1. Teoria Geral 1.1. Noções Gerais 1.2. Espécies de Processo 1.3. Conceito 1.4. Natureza Jurídica 1.5. Princípios 1.6. Condições da Ação e Pressupostos de Validade do Processo Executivo 1.7. Competência 2. Liquidação de Sentença 3. Espécies de Execução 3.1. Entrega de Coisa Certa, Incerta, Fazer, Não Fazer, Pagar Quantia Certa 3.2. Execução Contra a Fazenda Pública 3.3. Execução Fiscal 3.4. Execução de Alimentos 4.…

Direito Cambiário. Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de crédito como um…

Duplicata DUPLICATA (Lei 5474/68) a) Conceito: é um título de crédito causal vinculado a operações de compra e venda de mercadorias (envolvendo um empresário ou sociedade empresária como sacador) ou de prestação de serviços (envolvendo um prestador de serviços, empresário ou não, como sacador) com pagamento à vista ou a prazo e representativo do crédito originado a partir de referidas operações. A emissão da duplicata depende da prévia existência de uma fatura, que é uma nota na qual o emitente

TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral do Direito Cambiário LEGISLAÇÃO APLICADA O Código Civil será aplicado de maneira subsidiária às legislações específicas dos títulos de crédito, segundo o art. 903, CC, quando não houver disposição diversa na lei especial: Art. 903, CC - Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO Conceito do Código Civil O título de crédito é o documento necessário para

sacador) contra um banco (sacado), para que este pague uma determinada importância a uma pessoa (beneficiário ou tomador), importância esta que o emitente tem junto ao sacado, derivada de contrato de depósito bancário ou abertura de crédito; O cheque constitui um título de crédito de modelo vinculado, uma vez que somente pode ser emitido no papel estabelecido e fornecido pelo sacado. Legislação: - A exemplo da letra de câmbio e nota promissória, o Decreto Presidencial nº 57.595, de…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

Distribuição por Dependência ao Processo de Execução: 001/1.12.0249038-8 ADRIANE PEDO, já qualificados nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO com base no artigo 745 do CPC, em face de BANCO BRADESCO S.A. o que faz nos termos que seguem: SUBSTRATO FÁTICO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Os embargantes querem…