Execução De Titulos De Credito

PROCESSO CIVIL VI – (05.02.15) EMENTA - Processo de Execução. - Processo Cautelar. COMENTÁRIOS INICIAIS - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente para sanar a dívida. - Remição da Dívida: significa pagar a obrigação. - Hoje, em regra, não existe audiência no Processo de Execução. PROCESSO CIVIL VI – (06.02.15) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO * Aspectos Gerais - Devedor Inadimplente:…

Dinâmico : É um processo de execução coletiva instituído por força da lei e em benefício dos credores. Falência é, pois, a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito não tenha a disposição para executar a contraprestação, em valor suficiente, realizável no momento da contraprestação. A falência é, por isso, um estado de desequilíbrio entre os valores realizáveis e as perstações exigidas. Assim, a falência se caracteriza como um processo de execução coletiva, decretado…

seguintes do CPC; Arts. 585 do CPC. Cabimento Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título. Partes Processo do Autor: exeqüente; Credor do título executivo, denominado Réu: Devedor executado. do título executivo, denominado Também poderá…

anexo, com escritório profissional – Advocacia Cordeiro & Cordeiro – sito na Rua vvvvvvv, n.40, Centro – Cidade de vvvvvvvvv – xx., onde recebe as intimações de praxe, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos da AÇÃO DE EXECUCAÇÃO (processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx) que lhe move SEBASTIÃO MARINHO DE SOUZA, vulgo Ceará, brasileiro, viúvo, pedreiro, nascido em 24/06/1943, portador da cédula de identidade RG nº…

Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na medida em que a representam. As obrigações representadas em um título de crédito ou tem origem extracambial, ou de um contrato de compra e venda, ou de mútuo, etc, ou tem origem exclusivamente cambial (como, por exemplo, na obrigação do avalista). Da circunstância de ser representada determinada obrigação por um ou outro instrumento,…

PONTO 2.A – DOS TÍTULOS EXECUTIVOS: REQUISITOS. 1. REQUISITOS GERAIS PARA A DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO A execução depende de dois requisitos específicos: a) o inadimplemento (arts. 580 a 582/CPC); e b) o título executivo (arts. 583 a 590/CPC). 1.1. O INADIMPLEMENTO (ART.S 580 A 582/CPC) Há inadimplemento sempre que o devedor deixar de cumprir um dever jurídico, seja convencionado, legal, ou estabelecido em uma decisão judicial. A rigor, não é necessário comprovar o…

cambial é uma ação executiva típica que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de execução, mas não perdem sua tipicidade. Com o vencimento do título de crédito, surge a obrigação de pagar o valor nele contido. Os que se vincularam à obrigação poderão ser acionados para efetuarem o pagamento. Quem for portador de um título cambial tem o direito de acionar todos os obrigados…

Caixeta Fevereiro 2013 Estruturada em subsistemas de informações a Contabilidade aplicada ao setor pública registra, processa e evidencia o seguinte: No Subsistema de Informações Orçamentárias: atos e fatos referentes ao planejamento e à execução do orçamento; No Subsistema de Informações Patrimoniais: fatos financeiros e não financeiros relativos às variações do patrimônio público; No Subsistema de Compensação: atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações…

TÍTULOS DE CRÉDITO CRÉDITO – troca de um negócio presente com uma circunstância futura. É uma relação de confiança entre credor e devedor. Um poder de compra conferido a alguém que não tem condição de pagá-lo à vista. O título de crédito serve para colocar no papel um crédito que alguém tem contra uma pessoa. Faz parte do direito das obrigações e a obrigação sempre vai ter conteúdo econômico, seja ela de dar, fazer ou não fazer, mas principalmente dar (coisa certa ou incerta).…

Penhora, suas modalidades e características Sumario 1- Processo de execução 1.1 - Títulos executivos 1.1.1 - Título executivo judicial 1.1.2 - Título executivo extrajudicial 1.2 - Execução das obrigações de fazer e de não fazer 1.3 - Execução de entrega de coisa certa e incerta 1.4 - Execução por quantia certa contra devedor solvente e insolvente 2- Penhora 2.1 - O Depósito e a efetivação da penhora 2.2 - Bens penhoráveis 2.3 - Modalidades, ordem preferencial…