Titulos De Credito Unidade 02

Duplicata
DUPLICATA (Lei 5474/68)
a) Conceito: é um título de crédito causal vinculado a operações de compra e venda de mercadorias (envolvendo um empresário ou sociedade empresária como sacador) ou de prestação de serviços (envolvendo um prestador de serviços, empresário ou não, como sacador) com pagamento à vista ou a prazo e representativo do crédito originado a partir de referidas operações.
A emissão da duplicata depende da prévia existência de uma fatura, que é uma nota na qual o emitente relaciona e discrimina as mercadorias vendidas ou os serviços prestados à outra parte. b) Características:
1 – Depende de uma causa.
2 – Ordem de pagamento emitida pelo sacador contra o sacado.
3 – No caso de perda ou extravio pode ser emitida uma triplicata.
4 – Pagamento em parcelas, duplicata única ou série de duplicatas.
5 – Escriturar o livro de registro de duplicatas.
c) Requisitos essenciais:
1 – Denominação duplicata.
2 – Número da fatura.
3 – Data certa de vencimento.
4 – Nome e domicílio do sacador e do sacado, nº do CPF etc.
5 – Importância a pagar.
6 – Praça de pagamento.
7 – Cláusula à ordem.
8 – Declaração de reconhecimento ou aceite.
9 – Assinatura do emitente.
10 – Data de emissão do título.
11 – Número de ordem.
d) Aceite (arts. 6º e 7º): exceto divergências quanto ao fornecimento ou prestação de serviço.
e) Protesto trinta dias do seu vencimento:
1 – Por falta de aceite.
2 – Por falta de devolução.
3 – Por falta de pagamento.

Títulos impróprios
Títulos de crédito próprios e impróprios. Próprios são aqueles que representam os requisitos essenciais (cartularidade, autonomia e literalidade) e criam uma típica relação cambial entre credor e devedor, revestindo-se, adicionalmente, de executividade. Títulos impróprios são aqueles instrumentos jurídicos que, em virtude de sua disciplina jurídica, aproveitam somente em parte os requisitos essenciais e as características dos títulos de crédito próprios. São divididos em títulos representativos, de financiamento e