Execução De Titulo Judicial Empresarial

TRABALHO FINAL DE DIREITO Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses

possui, a regra da individualidade da execução torna-se injusta, pois não confere a todos os credores as mesmas chances de realização do crédito. Neste caso teremos uma execução concursal de credores ou a chamada execução coletiva. 2) É a execução concursal do devedor empresário (pessoa jurídica). Que possui um regime jurídico próprio distinto do que a lei prevê para o devedor civil, não empresário. 3) Refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do…

Aula Direito Empresarial 1. O que é estabelecimento comercial? O Art. 1142. CC, diz que é o complexo de bens para a prática da empresa ou atividade empresarial. 2. Existe empresa sem estabelecimento comercial? Não, porque ela vai ter o nome fantasia. 3. O estabelecimento comercial se trata de um fundo de empresa? Não, por que o fundo de empresa tem algo com valor econômico e o estabelecimento não. 4. O que é Trespasse? É alienação (venda e compra) de estabelecimento empresarial. Art.…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula 5 – Direito Empresarial Prof. Antonio Nóbrega Prezado candidato, prosseguindo em nosso caminho pelos institutos do Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e…

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL – VII (ADE) I – FALÊNCIA 1. Introdução: - Constitui o patrimônio do devedor a garantia dos credores, e, em assim sendo, não cumprindo o devedor com as suas obrigações, poderá o credor promover perante o Poder Judiciário a execução de bens do patrimônio do devedor para a satisfação do seu crédito. Todavia quando o devedor possui um patrimônio menor do que as suas dívidas, poderão vir a ocorrer injustiças, se um dos credores,…

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei de Recuperação substitui a inadequada figura da Concordata e, especialmente, acolhe a valorização da livre iniciativa como um dos princípios jurídicos fundamentais na dimensão já preconizada pelos doutrinadores desde antes da promulgação da Constituição Federal. No direito moderno foram abolidas as antigas regras que impunham ao devedor a responsabilidade pessoal e perseverou apenas a possibilidade de o credor buscar no…

Direito Empresarial III FALÊNCIA. EMENTA: 1- FALÊNCIA. Conceito; Requisitos; Legitimidade; Competência; Efeitos; 2- Órgãos da falência; Assistência geral de credores; Administrador; 3- Classificação dos créditos; 4- Liquidação e extinção da falência; 5- Plano de recuperação; Judicial Extrajudicial assemelha a concordata. Pode ter a extinção por vários motivos, os sócios podem promover a liquidação. A falência: É um processo de execução coletiva. (é uma execução atrai todas

PARA OS EMPREENDEDORES E INVESTIDORES QUE EMPREGARAM CAPITAL NO SEU DESENVOLVIMENTO, COMO PARA OS CREDORES E, EM ALGUNS CASOS, TAMBÉM PARA OUTROS AGENTES ECONÔMICOS. - POR ISSO, MUITAS VEZES O DIREITO SE OCUPA EM CRIAR MECANISMOS JURÍDICOS E JUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA. 2) SOLUÇÃO DE MERCADO E RECUPERAÇÃO DA EMPRESA: - OCORRE A CHAMADA SOLUÇÃO DE MERCADO QUANDO A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA FOI FRUTO DO NORMAL FUNCIONAMENTO DAS FORÇAS DO LIVRE MERCADO. - A SUPERAÇÃO DA CRISE DA…

Direito Comercial ou Direito Empresarial FMB 24/07/09 1. Fases do Direito Comercial O direito Comercial surge como conjunto de normas codificadas na idade média, e passa pelas seguintes fases: Primeira fase – é a fase subjetiva, o direito comercial era coorporativo, fechado e classista. Era comerciante quem estivesse inscrito em uma corporação de ofício. Comerciante aqui é = a inscrição em uma determinada classe. Segunda fase – Fase

Direito Empresarial Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2014 COPYRIGHT © 2013 GRUPO ĂNIMA EDUCAÇÃO Todos os direitos reservados ao: Grupo Ănima Educação Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/98. Nenhuma parte deste livro, sem prévia autorização por escrito da detentora dos direitos, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados: