direito comercial

Direito Comercial ou Direito Empresarial FMB 24/07/09
1. Fases do Direito Comercial
O direito Comercial surge como conjunto de normas codificadas na idade média, e passa pelas seguintes fases:
Primeira fase – é a fase subjetiva, o direito comercial era coorporativo, fechado e classista. Era comerciante quem estivesse inscrito em uma corporação de ofício. Comerciante aqui é = a inscrição em uma determinada classe.
Segunda fase – Fase objetiva, também chamada de teoria dos atos do comercio. Foi na revolução francesa que modificou alguns conceitos e com isso surgiu uma nova faze a fase objetiva
O código comercial de 1850, que não está revogado na parte do comércio marítimo, filiou-se a essa fase.
Era comerciante quem com habitualidade + intuito de lucro, praticasse atos por comercio. Atos do comercio estavam descritos em uma lista taxativa prevista pelo legislador.
Obs. o prestador de serviços não era considerado comerciante.
Terceira fase – fase da empresa (que é a fase atual em que vivemos), a empresa deve ser entendida tecnicamente como atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Empresa é a atividade.
Nesta fase atual, a matéria de direito comercial terrestre está inserida no livro 2, parte especial do código civil.
Obs. hoje em dia o prestador de serviços é considerado empresário.

Do Empresário (art. 966 CC)
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços. Empresário é = profissionalismo + intuito de lucro + atividade econômica organizada.
Entende-se por profissionalismo, aquela atividade exercida com certa freqüência e em nome próprio. Atos isolados não são considerados empresariais. Empregado ou funcionário nunca é empresário.
Entende-se por busca do lucro, é essencial. Atividade que não visar o lucro nunca é empresarial.
Entende-se por atividade