Execução De Titulo Judicial Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL OSASCO 2014 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Orientados pela Professora Sandra OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FALENCIA 3. MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PLANO ESPECIAL 4. PONTO DE INCERÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIOÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. 5. RECUPERAÇÃO…

empresa quanto a sua organização e ao seu exercício. - Fases do Direito Comercial: subjetiva-corporativista; objetiva e Direito Empresarial. - Fase Subjetiva-corporativista: é aquela na qual o Direito Comercial é entendido como um direito fechado, classista e privativo, em princípio, das pessoas matriculadas nas corporações de mercadores. Nessa fase que nasceram os títulos de créditos (que são de fundamental importância para o desenvolvimento e dinamização das relações comerciais. -…

OAB VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante 1. (FGV-SP/SEFAZ-RJ/Fiscal de Rendas/2010 ALTERADA) 10 Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir. I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial. II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito. III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado. IV. O sacado de uma letra de câmbio não pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada. V. O aval em branco em…

60 DICAS Direito Empresarial Francisco Penante • 60 Dicas de Direito Empresarial para estudo: ser objeto de negócios jurídicos, a exemplo da alienação, também conhecida como trespasse; 1. São três as fases de formação do Direito Empresarial: 1ª) Fase das Corporações de Ofício; 2ª) Fase da Teoria dos Atos de Comércio e 3ª) Fase da Teoria da Empresa. A partir da Lei 10.406/02 (Novo Código Civil), o Brasil adere à 3ª fase formação, considerando empresários aqueles que pratiquem

líquido, certo e exigível (insolvência). Dinamicamente é um processo de execução coletiva, instituído por força da lei em benefício dos credores. Perceba-se, ainda, que na falência há uma presunção de insolvência, que por se u turno é diferente do inadimplemento, pois este é um fato relativo à própria pessoa; enquanto a insolvência é um estado que diz respeito ao patrimônio. A falência se caracteriza como um processo de execução coletiva, decretado judicialmente, dos bens do devedor…

1 DISCIPLINA: EMPRESARIAL III (Falência e Recuperação de Empresas) CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula. PROFESSOR: ANDRÉA AMARAL PROGRAMA DA DISCIPLINA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. NOÇÕES GERAIS. ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO CRISE DA INSOLVENCIA - Era visto antigamente como Caráter Repressivo da Legislação Falimentar (tratava como um crime, conduta desonesta, fraudulenta do devedor, caráter de punição) - Aplicação a qualquer tipo de…

101/05, veio para substituir o desatualizado Decreto-Lei nº 7.661/45, e tramitou no Congresso Nacional por mais de dez anos. Foi denominada usualmente de Lei de Recuperação de Empresas, devido ao fato que sua finalidade é de regular a recuperação judicial ou extrajudicial do empresário em situação de falência, bem como a própria falência do empresário ou de sociedade empresária, removendo do nosso ordenamento jurídico a antiga figura da concordata. Essa lei vai ao encontro dos anseios…

101/05 1. Novos Institutos: a. Falência; b. Recuperação Judicial; c. Recuperação Especial das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP; d. Recuperação Extrajudicial. 2. Disposições Gerais: a. Art. 1º. A nova lei de falência só se aplica ao empresário individual ou sociedade empresária. Assim, só estes têm possibilidade de: falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. b. Quem é considerado EMPRESÁRIO?

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar

29ª questão: Assinale a resposta correta: a) O aval tem natureza contratual, dependendo sempre da outorga uxória. b) Aval e endosso são institutos idênticos. c) O aval é inadmissível no cheque. d) A duplicata mercantil é um título causal, que nasce de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. A alternativa D está correta, conforme o 1°, 2° e 20, da Lei 5474/1968. 30ª questão: O aval é uma obrigação cambial – Marque a correta: a) Acessória. b) Que…