Execução De Titulo Judicial Empresarial

Santos da Hora à matéria de Direito Tributário e Societário ministrada pela professora Michele Vanessa Colonese Michelis. Cacoal, Novembro de 2011. SUMÁRIO 1. OS TÍTULOS DE CRÉDITOS................................................................................06 1.1. As Características dos Princípios dos Títulos de Créditos............07 1.2. A nota Promissória.............................................................................09 1.3. A…

FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas…

DIREITO FALIMENTAR 1 – Histórico Direito Romano A execução patrimonial surge do direito romano com a Lex Poetelia Papira em 428 a.C. Antes da execução patrimonial vigorava a execução pessoal. O devedor ficava adjudicado à propriedade do credor tornando-se servo. Se após prazo estipulado a dívida não tivesse sido quitada e tivesse mais de um credor, ou o devedor era vendido como escravo, fora de Roma porque nessa época não havia escravidão ou o pagamento era efetivado por meio do corpo,

REQUISITOS DA EXECUÇÃO REGRAS GERAIS SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. • - Regime Geral para a atividade jurisdicional cognitiva e executiva = aplicam-se ao processo de execução e à fase de cumprimento de sentença as regras sobre pressupostos processuais e condiçoes da ação  arts. 2º, 3º, 6º, 267, 301; • - A apreciação dos PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS e das CONDIÇÕES DA AÇÃO SUBMETE-SE AS MESMAS NORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO  a matéria que lhes diga respeito

ARLETE CAMILLO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA OSASCO 2013 ARLETE CAMILLO REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM BASE EM EXECUÇÃO FRUSTRADA E PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito Empresarial Profª Ines Cocuzza do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial do 6º semestre. OSASCO 2013 INDICE

1. Falência A falência é regulamentada pela Lei n. 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. Ela aborda a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Será decretada a falência do devedor que:  Sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos na data do pedido de falência;  Executado por qualquer quantia líquida

Wagner da Silva Ferreira 1 - (AGU) Quais são as características fundamentais do Direito Empresarial no período de prevalência da teoria subjetiva? 2 - Quais são os marcos históricos das três teorias (subjetiva, objetiva e subjetiva moderna) que orientaram o Direito Empresarial? 3 - Um menino, com 16 anos completos, demonstrou um grande tirocínio para o comércio. Desde cedo começou a negociar bicicletas, peças e conserto de bicicletas com seus amigos. Montou, na garagem de sua casa, um…

podem ser regidos pelo C.C. ou pelo CDC, dependendo das condições dos contratantes. Ex: quando o banco contrata com a construtora a edificação da sua sede, estão sujeitos ao C.C., porém quando banco concede empréstimo a microempresário, o contrato empresarial está sujeito ao CDC. Irretratabilidade e intangibilidade – não existe dissolução total do vínculo por vontade de uma das partes – impossibilidade de alteração unilateral das condições. Pode dar-se resolução por onerosidade excessiva…

econômico, de forma organizada, para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Antes do prestador de serviços era considerado como atividade civil. Depois do Código Civil de 2002 a prestação de serviços passou a ser considerada atividade empresarial. Agora, portanto, saímos da figura do comerciante e atos de comércio, para a figura do empresário, sendo que com o art. 966, caput, CC, toda atividade se enquadraria como atividade comercial. Isso gerou um problema, levando o…

Desde o direito romano temos o atual viés falimentar. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Acredito que para se entender o significado de tema tão complexo deve-se iniciar seu estudo diante da essência do seu verbete. Conforme se depreende do título da lei – Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº. 11.101/2005), a palavra falência se destaca em meio às demais. Dessa forma, da-se inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba[1] o