Execução De Titulo Executivo Juizado

DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE   – DF Formulário de auto-atendimento ETIQUETA ETIQUETA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES EXEQUENTE:   Nacionalidade:  , estado civil:  , profissão:   Filiação:   RG nº  , órgão expedidor:   CPF/CNPJ:   - Fone:   Endereço:   Cidade:   - Cep:   Maior de 60 anos ( ) Sim/( ) Não AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL…

DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE   – DF Formulário de auto-atendimento ETIQUETA ETIQUETA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES EXEQUENTE:   Nacionalidade:  , estado civil:  , profissão:   Filiação:   RG nº  , órgão expedidor:   CPF/CNPJ:   - Fone:   Endereço:   Cidade:   - Cep:   Maior de 60 anos ( ) Sim/( ) Não AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL…

HISTÓRICO O acesso à Justiça, a resolução mais rápida das lides, estas foram as bandeiras levantadas quando da introdução da Ação Monitória no ordenamento brasileiro, que ocorreu com a Lei 9.079, de 14 de Julho de 1995, com o acréscimo do Capítulo XV ao Título I do Livro VI do Código de Processo Civil. O intuito de implantação do mandado injuntivo, nome também utilizado para esse tipo de ação, no ordenamento brasileiro, data de momento bem anterior, praticamente uma década antes,…

CONSERVA Execução nos Juizados Especiais Campina Grande 2015 Existem no Brasil quatro leis diferentes sobre o rito processual dos Juizados Especiais: a) a lei 9.099/95, na Justiça Estadual; b) a lei 10.259/01 ), na Justiça Federal; c) a recente lei 12.153/09 (dos Juizados da Fazenda Pública nos Estados, DF, Territórios e Municípios; d) e o CPC , que incide subsidiariamente sobre todas as leis anteriores. Juizados especiais Estadual – Lei 9099/95 Nos juizados…

Deffaveri, Guilherme Elias Trevisan Texto Introdutório: o que são os Juizados Especiais Cíveis? Os Juizados Especiais Cíveis foram criados no ano de 1995 por meio da Lei 9.099/95, com o objetivo de facilitar o acesso formal e material à justiça (acesso ao Judiciário e acesso à ordem jurídica justa). Os JECs substituem os antigos Juizados de Pequenas Causas (Lei 7.244/84), tendo por finalidade a conciliação, o julgamento e a execução de causas de menor complexidade, assim…

CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZADO ARBITRAL A constitucionalidade do juizado arbitral traz diversas discussões, a forma usual para resolução dos conflitos é a jurisdicional, garantia contida no art. 5.º XXXV da Constituição Federal que diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”, desta forma parte da doutrina fica em dúvida quanto a sua constitucionalidade. Nos artigos 1.096 e 1.097 do CPC, atualmente revogados, era imposto que toda sentença do…

LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO 1. Introdução O presente trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. ???????????????????, pessoa natural, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº ?????????? e CPF/MF nº ?????????????, residente e domiciliada na ???????????????, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585, inciso I do

contestar, a citação do chamado. Art. 79. O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts. 72 e 74. Art. 80. A sentença, que julgar procedente a ação, condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que Ihes tocar. 1. CONCEITO E NOÇÕES GERAIS: Conceito: é o incidente pelo qual o…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________-____. ________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ______, e CI sob nº ______, residente e domiciliado à rua _________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à __________, onde recebe intimações, vem,…