Modelo de cumprimento de sentença
Formulário de auto-atendimento
ETIQUETA
ETIQUETA
QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
EXEQUENTE:
Nacionalidade: , estado civil: , profissão:
Filiação:
RG nº , órgão expedidor:
CPF/CNPJ: - Fone:
Endereço:
Cidade: - Cep:
Maior de 60 anos ( ) Sim/( ) Não
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL
(EXECUÇÃO JUDICIAL)
EXECUTADO(A):
Nacionalidade: , estado civil: , profissão:
Filiação:
RG nº , órgão expedidor:
CPF/CNPJ: - Fone:
Endereço:
Cidade: - Cep:
RESUMO DOS FATOS
O(A) exeqüente é credor(a) do(a) executado(a) na quantia de R$ , fundada em título(s) de crédito certo(s), líquido(s) e exigível(is), consubstanciado em:
( ) um Termo de Acordo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de , que segue em anexo;
( ) um Termo de Acordo do Juizado Especial Criminal de .
Em face da impossibilidade do cumprimento espontâneo da obrigação, uma vez que a parte executada ( ) descumpriu totalmente o acordo firmado entre as partes/ ( ) descumpriu a cláusula do referido acordo; portanto, encontra-se inadimplente no valor de R$ , além dos acréscimos estipulados na cláusula . Diante disso, não resta a(o) exeqüente outra alternativa, senão a propositura da presente ação.
PEDIDO
Requer a parte exeqüente:
( ) a atualização do débito consoante o título executivo;
( ) sejam penhorados numerários via BANCE JUD diretamente em contas de titularidade da parte executada no valor do débito a ser atualizado, consoante título executivo;
( ) o(a) credor(a) indica, desde já, o(s) seguinte(s) bem(s) para penhora, com a conseqüente