Modelo de Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE IBIRAMA – SANTA CATARINA

Vinculado aos Autos nº
Embargante:
Embargado:

_____________________________, já qualificados aos autos em epígrafe, que move em desfavor do ___________________., igualmente qualificada, por seus procuradores infra-firmados, vem à presença de Vossa Excelência expor e apresentar
Pedido de Cumprimento de Sentença nos termos da r. Sentença transitada em julgado.
De acordo com o artigo 475-B do Código de Processo Civil, “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”.
Dessa forma, requer-se a conversão do presente feito para a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Com base nas respeitáveis decisões prolatadas nos autos, e em atenção ao disposto no art. 614, II do CPC, apresenta-se o cálculo discriminado do débito – documento anexo –, constando:
1. A verba advocatícia de sucumbência (arbitrada em valor fixo), no importe atualizado de R$ 1.034,89 (um mil e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos);
2. Custas iniciais do processo, no valor atualizado de R$ 1.001,66 (mil e um reais e sessenta e seis centavos).
Todos os dados acima informados estão detalhadamente calculados no demonstrativo de cálculo anexo, realizado através do sistema PROJEF WEB.

Ante o exposto requer:

a) A citação e intimação da Requerida, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento total do débito ou nomeie bens à penhora suficientes para a quitação do valor total devido, o qual perfaz a quantia de R$2.036,55 (dois mil e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), devidamente atualizada e corrigida monetariamente até a data do pagamento, nos termos do art. 475–J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da condenação;
b) Em caso