modelo cumprimento de sentenca

321 palavras 2 páginas
EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE   – DF

Formulário de auto-atendimento

ETIQUETA

ETIQUETA

QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

EXEQUENTE:  
Nacionalidade:  , estado civil:  , profissão:  
Filiação:  
RG nº  , órgão expedidor:  
CPF/CNPJ:   - Fone:  
Endereço:  
Cidade:   - Cep:  
Maior de 60 anos ( ) Sim/( ) Não

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL
(EXECUÇÃO JUDICIAL)

EXECUTADO(A):  
Nacionalidade:  , estado civil:  , profissão:  
Filiação:  
RG nº  , órgão expedidor:  
CPF/CNPJ:   - Fone:  
Endereço:  
Cidade:   - Cep:  

RESUMO DOS FATOS

O(A) exeqüente é credor(a) do(a) executado(a) na quantia de R$  , fundada em título(s) de crédito certo(s), líquido(s) e exigível(is), consubstanciado em:
( ) um Termo de Acordo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de  , que segue em anexo;
( ) um Termo de Acordo do   Juizado Especial Criminal de  .

Em face da impossibilidade do cumprimento espontâneo da obrigação, uma vez que a parte executada ( ) descumpriu totalmente o acordo firmado entre as partes/ ( ) descumpriu a cláusula   do referido acordo; portanto, encontra-se inadimplente no valor de R$  , além dos acréscimos estipulados na cláusula  . Diante disso, não resta a(o) exeqüente outra alternativa, senão a propositura da presente ação.
PEDIDO

Requer a parte exeqüente:
( ) a atualização do débito consoante o título executivo;
( ) sejam penhorados numerários via BANCE JUD diretamente em contas de titularidade da parte executada no valor do débito a ser atualizado, consoante título executivo;
( ) o(a) credor(a) indica, desde já, o(s) seguinte(s) bem(s) para penhora, com a conseqüente

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