Execução De Obrigação De Fazer Fungível

................................10,11 4.1. Bens Considerados em si Mesmos..........................12  Bens Corpóreos e incorpóreos............................12  Móveis e imóveis.................................................12,13,14  Fungíveis e infungíveis........................................14,15  Consumíveis e inconsumíveis.............................16  Divisíveis e indivisíveis........................................16  Singulares e coletivos............................

bem b) procedência dos pedidos, pois o locador descumpriu obrigação contratual, esbulhando a posse do locatário c) procedência parcial, apenas da reparação, pois o locador apenas pode ser responsabilizado por perdas e danos d) improcedência dos pedidos, já que o locador pode promover ação de despejo por denúncia vazia caso o locatário não utilize o imóvel 04. O contrato pelo qual um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do…

corte de cabelo; - gás de cozinha - consulta veterinária e remédios vermífugos, anti-pulgas; 1 - Bens Segundo Wagner Ribeiro Gomes Junior, sabemos que o objetivo de uma empresa é produzir bens e serviços para que possam ser vendidos e assim, fazer com que a empresa obtenha lucro. Os bens e serviços inicialmente podem ser classificados em: Bens livres: São aqueles bens intangíveis, de livre acesso a todos e que não possuem valor, Ex: o ar, o mar, a luz solar. Bens econômicos:…

obrigacional é a relação jurídica estabelecida entre credor e devedor em razão de uma prestação de dar, fazer ou não fazer que terá caráter pecuniário e duração transitória. • Elementos constitutivos: toda obrigação será composta pelos seguintes elementos constitutivos: a) elemento objetivo: é o seu objeto, que se subdivide, para fins didáticos, em objeto obrigacional (dar, fazer ou não fazer) e objeto prestacional (núcleo de interesse do credor ou o objeto material); b) elemento…

Obrigação de dar coisa certa: Noção e conteúdo: Nessa obrigação, o devedor se compromete a entregar ou restituir, ao credor, o objeto perfeitamente determinado. Confere ao credor simples direito pessoal (jus ad rem) e não real (jus in re). Não é a obrigação, em si, que transfere o domínio do objeto. É somente a sua tradição, (nos móveis) ou registro (nos imóveis) que o faz. A obrigação é apenas o comprometimento de realizar essa transferência de domínio. Atualmente é…

estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável. Art. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do…

------------------------------------------------- MATÉRIA AV1 - CIVIL II ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONCEITO DE OBRIGAÇÃO É o vínculo jurídico pelo qual alguém se compromete a dar, fazer o não fazer alguma coisa em virtude de outrem. ELEMENTOS a) Sujeito Ativo – Credor (somar) Passivo – Devedor (perder) b) Objeto Lícito – art. 104 II Possível (impossível terreno no céu!) Determinado (gênero,…

Gerais de Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a conduta de dar, fazer ou não…

conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como CREDORA e DEVEDORA, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra no dever de cumpri-la. PRESTAÇÃO é o objeto da OBRIGAÇÃO. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES é também denominado DIREITO DE CRÉDITO. O DIREITO se divide em dois grandes ramos: DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO. O DIREITO CIVIL pertence ao ramo do DIREITO PRIVADO. O DIREITO CIVIL, por…

TEORIA GERAL DO CONTRATO 1) CONCEITO: Contrato é o acordo de vontades que gera obrigação (entre duas partes ou mais vontades). Ele faz lei entre as partes (pois as vezes precisa ser erga omnes, como no caso da compra e venda, onde a transferência da propriedade apenas se dá com o registro público, apesar de já existir um contrato).  Um contrato/obrigação encerra um negócio jurídico bilateral.  Equação do contrato: C = P + A (Contrato = proposta + aceitação).  O conceito de contrato…