Execução De Obrigação De Fazer Fungível

Civil II Classificação geral das obrigações: - Quanto ao objeto: Dar: positivo Fazer: positivo Não fazer: negativo - Quanto a natureza do objeto: Dar, fazer e não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado ou garantia - Quanto aos elementos acidentais:…

interessante questão que tem sido objeto de reflexões em sala de aula diz respeito à classificação, na teoria geral das obrigações, da dívida pecuniária. Sabe-se que o CC/02 não afirma expressamente em qual modalidade obrigacional básica (dar, fazer ou não fazer, oriunda da classificação romana), tal dívida se encontra. Desta forma, percebe-se uma certa imprecisão dogmática no que diz respeito à aplicação das regras processuais para resolver muitos dos casos que envolvem prestação…

contraria não for feita, presume-se que essas pessoas tiveram morte simultânea. Capacidade Civil – No DireitoCivil, presume-se que todos os indivíduos de uma coletividade são capazes para determinados atos, e que alguns atos civis têm impedimento de execução, firmados na incapacidade absoluta ou relativa desses mesmos indivíduos. Incapacidade Absoluta (artigo 3º) –proibição do exercício de direito sem representação legal; o que resulta em nulidade de ato praticado. São absolutamente…

.............................3 2. DESENVOLVIMENTO.....................................................................................4 2. BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS...............................................................5 2.1. INFUNGIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS........................................7 2.2. SERVIÇOS FUNGÍVEIS E NÃO FUNGÍVEIS....................................8 2.3. IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO.......................................................9 3. BENS…

Civil”, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de Dezembro de 1985. DEFINIÇÃO DO INSTITUTO O professor Nelson Nery Jr. define o Instituto como sendo “o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer a juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa para satisfação de seu direito”. …

conteúdo é a prestação patrimonial (...). A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente emfornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.  Diferenças entre obrigação, dever, ônus, direito potestativo e estado de sujeição- a. Obrigação- é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. b. Dever jurídico- O dever jurídico é a necessidade que tem toda pessoa…

dos Direitos de Obrigações. PAGEREF _Toc399751082 \h 3Obrigação moral, obrigação natural e a diferença de ambas para obrigação civil PAGEREF _Toc399751083 \h 7Sujeitos da obrigação PAGEREF _Toc399751084 \h 7Obrigação Propter rem PAGEREF _Toc399751085 \h 8Passo 2 PAGEREF _Toc399751086 \h 13ETAPA 2 – PASSO 1 PAGEREF _Toc399751087 \h 16Obrigações de meio, de resultado e de garantia PAGEREF _Toc399751088 \h 16Obrigação de execução instantânea, diferida e continuada PAGEREF _Toc399751089 \h…

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.’ Veja, não tem como fugir muito dessa própria conceituação ‘ação monitória é instrumento processual disponível ao credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer do Poder…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

RESUMÃO DE DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES Definição de Obrigação: Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio (responsabilidade). O conteúdo da obrigação deve ser uma prestação positiva ou negativa, possível, lícita, determinada ou determinável, e que possua expressão econômica.