Execução De Obrigação De Fazer Fungível

posteriormente b) Caráter patrimonial - Débito: Comportamento do devedor. (Dar/Fazer/Não fazer) - Responsabilidade: Sujeição do patrimônio. Obs: Responsabilidade sem débito: FIADOR Débito sem responsabilidade: Divida Prescrita Condições da ação Possibilidade jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade c) Transitoriedade Elementos a) Objeto: Prestação - Imediato: dar/fazer/não fazer Obrigação(Agir) - Mediato: Bem da vida – Objeto(Carro) Obs:…

Conceito jurídico da palavra OBRIGAÇÃO Quando a obrigação está dentro da órbita jurídica, há um dever jurídico, que se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seria a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Elementos Constitutivos das Obrigações Elemento Subjetivo: partes envolvidas na relação obrigacional,…

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu mercadinho; obra esta que demoraria dois meses. Transcorridos o prazo de três meses, Paulo ainda não havia finalizada obra e informou que demoraria mais um mês para acabar por causa da falta de mão de…

meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos. Palavras-chave: Processo Civil – Execução Civil – Responsabilidade Civil – Ordenamento Jurídico – Jurisdição – Obrigação - Inadimplemento. Abstract: The present…

Direitos Obrigacionais: poder de exigir do sujeito passivo uma prestação - Garantia: patrimônio do devedor - erga singulum: o direito se impõe apenas contra pessoas determinadas ou determináveis - Natureza: transitória, pois desaparecem quando a obrigação é cumprida - Habilita ações indenizatórias Direitos Reais: exercidos diretamente sobre o bem, que é sempre um objeto ou coisa - Direito de seqüela: direito de buscar o bem nas mãos de quem quer que ele esteja - erga omnes:…

condições do contrato. Consentimento de parte incapaz. 4.1.1. Venda de ascendente para descendente (art. 496, CC). 4.1.2. Compra e venda entre cônjuges (art. 499, CC). 4.1.3. Venda de bem imóvel celebrada por pessoa casada (art. 1.647, I, CC): # Como fazer prova do consentimento? 4.1.4. Venda de bem condominial e venda de fração ideal de condomínio (cota-parte do condômino) – art. 504, CC. “Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se…

ALMEIDA RA: 6818458145 LEANDRO PEREIRA GOMES RA: 6898359214 MARIA INÊS RAMOS RA: 7034535003 CURSO: DIREITO - TURMA: 4º B NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFESSORA: DAFHINY SANTO ANDRÉ 02/10/2014 DIREITO DE OBRIGAÇÃO Conceito de direito de obrigação vem das institutas,no direito romano. " Obligatio est juris vinculum,quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei,secundum nostrae civitatis jura". É o vinculo jurídico que nos adstringe necessariamente a…

mais as fábricas produzem, mais os empresários lucram, mais empregos são gerados e mais impostos são arrecadados... OBRIGAÇÃO Conceito: A obrigação é o direito do credor contra o devedor. Obrigação no sentido de sujeição (um devedor sujeitando-se a um credor). Nota: A idéia de obrigação vem de Roma. Neste período da história, caso o devedor não cumprisse com a obrigação pactuada, poderia se sujeitar ao ponto de tornar-se escravo do credor. Esta idéia de subordinação é…

cumprimento da obrigação. O Direito das obrigações tem uma grande importância nos dias atuais, uma vez que, existem muitas relações jurídicas de obrigações. O homem sente hoje, devido ao enorme progresso tanto da tecnologia quanto das comunicações (leia-se mídia) e da urbanização, uma enorme necessidade de consumir, seja por simples manutenção de status, seja por real necessidade. Junto com esse consumo desenfreado ele desenvolveu também uma intensa atividade econômica, que acabou por…