Execução De Obrigação De Fazer Fungível

| Sexta-feira, 3 de junho de 2011 | | | Sexta-feira, 3 de junho de 2011 | | | | | BENS FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS Os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesmo gênero/espécie, quantidade e qualidade, conforme o disposto no artigo 85 do Novo Código Civil, sendo certo que tal classificação é típica de bens móveis, podendo-se citar os seguintes exemplos: café, soja, minério de carvão, dinheiro etc. Já os bens infungíveis são…

solicita de volta. 1.2- A natureza móvel do bem depositado pode ser: 1.2.1- Contrato unilateral – gera obrigações apenas para o depositário. Ás vezes poderá ser bilateral (obrigação do depositante remunerar as despesas com a conservação da coisa ou de pagar o depositário; 1.2.2 - Gratuito – não é de sua essência. Poderá ser oneroso

Ed. Saraiva; CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito Em seu aspecto vulgar, OBRIGAÇÃO é todo vínculo de sujeição que recai sobre a pessoa em benefício de outra de coisa pertencente ao patrimônio do devedor. Em sentido técnico, obrigação é o dever imposto pelo ordenamento jurídico, passível de estimação econômica, consistente em uma obrigação de dar, fazer ou de não fazer alguma coisa. 1.1. Elementos das Obrigações 1. Vínculo Jurídico: é o liame entre as partes…

o direito de propriedade. No Código Civil o direito das coisas versará sobre a propriedade em especial do artigos 1.196 a 1.510, C.C. -BENS – è tudo aquilo que tem avaliação pecuniária .Sua classificação nos indica que podem ser móveis, imóveis, fungíveis, infungíveis, divisível e indivisível. - LEVER – é um conceito genérico, não traz consigo uma punição jurídica, mas pode trazer em seu bojo uma nepativa moral. - ONUS – é um instituto voltado a prática de atos jurídicos e sua assunção…

e danos, pois a mesma não teve culpa da sua alteração de saúde no momento da prestação de serviço, logo, está resolvida a obrigação para com seus credores. 2-Resposta C. De acordo com o art. 253 do C.C, não podendo cumprir com o firmado em uma das obrigações, no caso a reforma subsiste a outra remanescente, devendo o mesmo cumpri-la, no caso a demolição. 3- Obrigação de fazer. Nesse caso trata-se do disposto no art. 247 do C.C que trata das obrigações personalíssimas, incorre ao devedor…

obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial . Dotado de grande influência na vida…

4.5 – COMPENSAÇÃO A compensação consiste em forma especial de extinção da obrigação, a qual ocorre quando as partes de uma relação obrigacional são ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Dois débitos contrapostos são compensados com o fito de se alcançar o adimplemento. A eficácia da compensação consiste em liberar e satisfazer as partes. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. CC, Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas…

se ajustavam perfeitamente ao conceito único e a que se pretendeu reduzi-las”. Segundo o código civil em seu artigo 565, é o contrato pelo qual “uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo da coisa não fungível, mediante certa retribuição”. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador; e locatário, inquilino ou arrendatário. O sinônimo arrendamento é sinônimo de locação, podendo ser ambos usados indistintamente. A coisa não precisa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e

aos sujeitos da obrigação. Os sujeitos da obrigação são chamados de credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). • Os sujeitos podem ser pessoas naturais ou jurídicas, devendo ser determinados ou, ao menos, determináveis. Não se considera, como capaz de gerar uma obrigação, um contrato em que os sujeitos sejam indeterminados. - Sujeito indeterminado Ex. recompensa , art. 854; Ex. confusão – art. 381 - Figuras secundárias = representantes 2- Elementos objetivo Toda obrigação…