Execução De Obrigação De Fazer Fungível

alternativas incorretas: (OAB/MS 70º exame) I - A formalização de uma cláusula, condição, ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, afetará a posição dos outros devedores solidários; II - O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores; III - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal; IV - Sendo presumida a culpa, a sua ausência não exonera de…

1 . Definição de obrigação. Relação de compromisso entre duas pessoas ou dois grupos de pessoas, caracterizada por dois elementos distintos, o dever e o compromisso. 2 . Definições romanas de obrigações. “Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino). “A substância das obrigações não consiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que…

................................................................................ ‐ 43 ‐ 1. A PROVA TESTEMUNHAL NOS EMBARGOS .......................................................................... ‐ 43 ‐ 2. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ............................................................................. ‐ 44 ‐ . 3. NATUREZA DA DECISÃO INICIAL E DA SENTENÇA ............................................................. ‐ 46 ‐ 3.1. RECORRIBILIDADE ..........

na Lei 9.079, de 14 de julho de 1995, prevista no artigo 1.102.A, 1.102.B e 1.102.C do CPC: " A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.". Trata-se de uma faculdade conferida ao autor, pois inobstante presentes os requisitos para a ação monitória, poderá o autor valer-se de ação condenatória, em rito sumário ou ordinário. Portanto…

adimplemento do aluguel. 2) O que é coisa não fungível? É um bem que não tem o atributo de poder ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. 3) De acordo com o Código Civil, quais são as características da locação? Fundamente. As características da locação são as seguintes: - Obrigação de uma parte ceder uma coisa a outra; - Tempo determinado ou indeterminado, não podendo ser perpétuo; - Permitir o uso e gozo de coisa não fungível; - Retribuição do locatário para…

planetas e o ar, ninguém tem sua posse, não se pode vender dar ou fazer qualquer outro tipo de negócio. 5.5. Qual a classificação legal dos bens? R: São classificados como: Bens considerados em si mesmos; Bens reciprocamente considerados; Bens quanto à titularidade do domínio. 5.6. O que são e quais são os bens considerados em si mesmos? R: São os bens considerados em si mesmos: bens móveis e imóveis; coisas fungíveis e não fungíveis; coisas consumíveis e não consumíveis;…

qualquer. E ela, a construtora, fica encarregada de fazer um muro que vai separar o seu terreno do lote vizinho. Porém, a construtora não cumpre com sua obrigação, ou seja, ela não constroi o muro e não dá satisfação a você credor. O que fazer nessa situação? Como se dá o cumprimento da obrigação de fazer nesse caso? Vamos ver o que diz a lei: Baseado no que diz o art. 461 do CPC, sabe-se que existe a condenação por parte do devedor em realizar a obrigação que faz parte. Aqui, vemos…

suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO É o vínculo pessoal de direito existente entre credor e devedor tendo por objeto uma prestação ou uma contra prestação de cunho econômico. A obrigação na quase totalidade dos casos é de natureza pecuniária. O sujeito ativo de uma obrigação é o credor e o sujeito passivo é o devedor da obrigação. Ninguém pode se obrigar com outra pessoa com uma obrigação ilícita, da mesma forma deverá ser possível e determinada.

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

22/04/2015 DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO O cpc trata de forma separada cada uma das espécies. A base para a distinção entre as execuções são as peculiaridades do direito material. Para cada execução tem um mecanismo distinto. Antes da reforma do CPC de 2006 os processos eram autônomos. Após a reforma predomina a execução imediata, feita nos próprios autos que já existiam, é o processo sincrético. Isso é regra principalmente