Execução De Obrigação De Fazer Fungível

de Direito 3° Semestre Atividades Práticas Supervisionadas Direito Civil III Santo André, 11 de Outubro de 2013. Índice Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações.............................................3 Diferenças entre obrigação de dar e fazer.........................................................................6 Acordãos...................................................................................................

quando for imóveis A tradição deve ocorrer no lugar em que a coisa se achava a época da venda, salvo estipulação em contrario Duas fases distintas: celebração e execução ainda que simultâneas 4. Caracteres jurídicos TIPICO ARTS 481 A 532 PURO – NÃO É COMBINAÇAO CONSENSUAL OU FORMA ONEROSOS BILATERAIS PRE ESTIMADO OU ALEATORIO EXECUÇAO IMEDIATA OU FUTURA INDIVIDUAL NEGOCIAVEL OU DE ADESAO IMPESSOAL 5. Elementos Objeto, preço e consentimento – res, pretium, consensus Objeto…

DE DAR OBRIGAÇÃO POSITIVA COISA INCERTA DE FAZER NEGATIVA DE NÃO FAZER Essa é a classificação básica das obrigações, que, inspirada no Direito Romano (dare

..................................................................20 5.3 CARASCTERÍSTICAS....................................................................................21 5.4 OBRIGAÇÃO DO LOCADOR..........................................................................22 5.5 OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO.......................................................................23 5.6 A RELAÇÃO EX LOCATO VENCIDO O PRAZO CONTRATUAL..................24 5.7 VENDA…

"injuntivo", foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 9.079 de 14 de julho de 1995, que inseriu esse importante instrumento de provocação do exercício da função jurisdicional, colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de determinada coisa móvel, que tenha seu crédito provado por documento escrito, sem a eficácia de título executivo e pretenda a respectiva satisfação. A admissibilidade da ação monitória contra a Fazenda Pública vem…

instituto criado para o credor abreviar o caminho para a execução. Natureza jurídica: misto, de conhecimento com execução. Competência: o foro de domicílio do réu. Legitimidade: Legitimidade Ativa tem que, tanto a pessoa jurídica de direito público ou privado, quanto a pessoa física são legitimadas para propor ação monitória. Legitimado passivo na ação monitória, é aquele que na relação obrigacional, figure como devedor de coisa fungível, determinado bem móvel ou pagamento de soma em dinheiro.

Palavras-Chave 3. O que são os Juizados Especiais Cíveis 4. Qual a função dos Juizados Especiais Cíveis 5. Que tipo de problema eu posso resolver nos Juizado Especiais Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados Especiais Cíveis 9. Bibliografia RESUMO 1. O que são os Juizados Especiais Cíveis O Juizado Especial Civil (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é…

Encaixamento do fato à Norma. Bem fungível - capacidade de ser substituível, não possuindo uma exclusividade que o impeça de ser reposto por coisa da mesma espécie. Bem infungível - bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Logo, todo bem móvel único é infungível, assim como todo bem imóvel. Obrigação - Neminemm Laedere” – Obrigação que todos nós temos de não lesionar, causar prejuízo a terceiro. Obrigação não é o mesmo que…

concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, sendo esta substituída pela do pai. Na novação, tem duplo conteúdo: - 1 extintivo, referente à obrigação antiga; - 1 gerador, relativo à obrigação nova. **RELEVANTE: A novação não extingue uma obrigação preexistente para criar outra nova, mas cria uma nova relação obrigacional para extinguir a anterior. Sum.286 STJ “A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não…

quanto ao conteúdo da Obrigação A obrigação quanto ao conteúdo poderá ser POSITIVA ou NEGATIVA. POSITIVA: quando tiver em seu conteúdo uma ação e negativa quando relacionada com uma abstenção (omissão). - Obrigação de dar: Objeto: prestação de coisas. - dar (transferir a propriedade); - entregar (transferir a posse ou a detenção da coisa) ou - restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entrega ao devedor. - O. de dar coisa certa ou obrigação…