Execução De Obrigação De Fazer Fungível

GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 – QUANTO DA NATUREZA DO OBJETO 3.2.1 – OBRIGAÇÃO DE DAR 3.2.2 – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 3.2.3 –…

Da Locação de Coisas: Conceito: É aquele em que, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição (CC, art.565). Possui os mesmos elementos do contrato de compra e venda: coisa, preço e consentimento. Em suma, é o ajuste firmado onde o locador entrega imóvel para uso do locatário. Locador é o representante ou proprietário do imóvel (senhorio). Locatário é aquele que aluga o imóvel (inquilino).…

estabelecido entre o credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo. São direito relativos, uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando sujeito ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes. A prestação da obrigação deve ser sempre suscetível de avaliação em dinheiro. O interesse do credor pode até ser patrimonial, mas a prestação não. O direito das obrigações configura exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm ampla liberdade…

depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. “Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada”. (Carlos Roberto Gonçalves) “O depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel corpóreo, obrigando-se a…

ETAPA nº 01 – Aula-tema: Competência Noções Gerais a Obrigação e Modalidades as Obrigações, Passos 01 e 02 4 e 5 2. Passo 03 - ACÓRDÃOS 5, 6 e 7 3. Passo 04 8 e 9 4. ETAPA nº 02 – Aulas-tema: Das obrigações solidárias e outras modalidades as obrigações, Passo 01 10 5. Passo 02 10 e 11 6. Passo 03 12 7. QUESTIONÁRIO SOBRE RESOLUÇÃO CFM 13 e 14 8. BIBLIOGRAFIA 15 ETAPA 1 Aulas-tema: Noções Gerais a Obrigação e Modalidades as Obrigações PASSO…

que empresta o dinheiro para a compra da coisa, exige uma garantia, que normalmente é a coisa que se está adquirindo. Define-se uma quantidade de prestações, e assim que a sua totalidade for cumprida acaba-se o compromisso, ou seja, a obrigação. Sendo uma obrigação de longo prazo, pode em muitos casos, ocorrer um desequilíbrio, pois as condições originariamente existentes no momento da celebração podem não se manter durante a sua vigência. Devido a isso, esses contratos, além dos…

requerido não cumpriu com a obrigação de fazer infungivel, o Requerente vem através da presente ação buscar o ressarcimento do valor dispendido. II – DO DIREITO Dispõe o artigo 274 do Código Civil: “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.” Ensina Carlos Roberto Gonçalves: “Seja a obrigação fungível, seja infungível, será sempre possível ao credor optar pela conversão da obrigação em perdas…

rápido e barato para composição judicial com conflitos. Destarte, para propor ação monitória é essencial que o credor possua prova escrita, ressalvando aquelas que possuírem força executiva, pois neste caso, o requerente deverá propor ação de execução de título judicial ou extrajudicial. O Juiz por sua vez, analisa a prova escrita e, caso a inicial tenha todos os requisitos da ação e esteja devidamente instruída determinará a expedição do mandado para que o requerido pague ou…

FIDUCIÁRIA...............................................................23 IV.3 - PENHOR MERCANTIL.....................................................................31 V - EXECUÇÃO JUDICIAL DAS GARANTIAS REAIS: HIPOTECA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENHOR................................33 VI - UMA ALTERNATIVA À EXECUÇÃO JUDICIAL: A RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO...........................43 VII -…

conjunto de normas que regem o vinculo entre ambos. Em toda obrigação existe a submissão a uma regra de conduta. Visa o cumprimento da obrigação/prestação  aquilo que é devido. Elementos: 1. Subjetivo:  pessoas naturais (físicas) ou jurídicas - sujeito ativo: credor (expectativa de satisfação por parte do devedor) - sujeito passivo: devedor 2. Objetivo:  prestação/bem jurídico 3. Vinculo jurídico: decorre das fontes da obrigação (contrato, ato ilícito, declaração unilateral e…