Execução De Obrigação De Fazer Fungível

apelação. • Cabe à doutrina e à jurisprudência corrigir algumas imperfeições. CONCEITO • “Ação monitória é a que compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A ação monitória é um antigo remédio processual, largamente utilizado no direito europeu. Trata-se de um expediente para eliminar, praticamente, o processo de conhecimento, permitindo ao credor substituir…

PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS, SERV. MÉDICOS, ETC... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: DEPENDE DA VONTADE DA PESSOA. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER TEM POR OBJETO…

a otimizar a fase executiva trabalhista. EXECUÇÃO TRABALHISTA modalidades, procedimentos e peculiaridades. Execução Trabalhista: modalidades, procedimentos e peculiaridades. 1- INTRODUÇÃO Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia certa, o primeiro passo é a citação do devedor e…

cedendo-lhe o poder de dispor da coisa (vendê-los), pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. • Principais Características: exige a entrega da coisa; esta deve ser bem móvel; acarreta a obrigação para o accipiens de restituí-la ou pagar o preço; este é elemento essencial, devendo ser previamente estimado; é contrato a termo, devendo ser cumprido no prazo estipulado; transfere ao consignatário a disponibilidade da coisa. …

doutrina demanda necessidade, exige autorização por uma razão que eu falei para vocês na aula de formação dos contratos. O contrato, vocês já sabem disso, em relação a sua formação ele é invariavelmente bilateral. Você pode até discutir em relação à obrigação e aos efeito, se vai ser oneroso, ou bilateral, ou gratuito ou unilateral... Em relação à formação é bilateral, você não tem contrato sem consenso. Então o contrato de doação exige sim aceitação, assim como a herança a ser recebida…

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- o Instituto das Astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, com ênfase no novo código de processo civl. Caroline Miotti Ritter Von Jelita A astreinte, multa imposta por descumprimento de ordem judicial que determina obrigação de fazer, não fazer e dar. Esta surgiu na França, outros países aderiram tal multa como uma ferramenta auxiliadora na efetividade da…

mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. 1.2. Quais os elementos constitutivos do contrato de compra e venda? São elementos essenciais do contrato de compra e venda os seguintes: consentimento, preço e coisa. A coisa é o objeto da obrigação de dar do vendedor; tal coisa em geral é corpórea, ocupa lugar no espaço, é tangível; mas pode também ser incorpórea como a propriedade intelectual, os direitos do autor e o fundo de comércio. Esta coisa em geral está presente, mas pode…

Causa: qual motivo do contrato? O por que do contrato? As pessoas contratam para ganhar dinheiro, ter conforto, ninguém contrata para ter prejuízo. 6° Prestações: é uma conduta humana, é um ato ou emissão das partes, é um dar, é um fazer ou é um não fazer. COMPRA E VENDA Conceito Esse é um dos contratos mais freqüentes e de maior importância social como instrumento da circulação dos bens.…

ainda não seja uníssona. O sentido exato compreende os bens como objeto dos direitos reais e as ações humanas, que manifestam-se no direito obrigacional e pessoal, une uma pessoa a outra por meio de um vínculo jurídico, como prestações, é o fazer ou deixar de fazer algo. Sendo o direito subjetivo o poder outorgado a um titular, requer este um objeto e sobre este objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa, com o contato das coisas que nos cercam no mundo exterior. Em seu sentido…

PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS, SERV. MÉDICOS, ETC... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: DEPENDE DA VONTADE DA PESSOA. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER TEM POR OBJETO…