Execução De Medida Socio Educativa

FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto…

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UM MESMO INSTITUTO PARA COIBIR ATOS INFRACIONAIS DE GRAVIDADES DISTINTAS RESUMO Aborda o tema das medidas socioeducativas, por intermédio da análise do regramento disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentando suas inovações no tratamento destinado à situação da criança e do adolescente em conflito com a lei. Relata o comportamento social de épocas anteriores a…

cultural também resiste como dificuldade de combater este tipo de atividade. As políticas públicas de erradicação do trabalho infantil no Brasil No inicio do século XX, Monteiro (2010) destaca que apesar dos inúmeros acordos internacionais e execução de várias políticas públicas direcionadas à erradicação do trabalho infantil, ainda assim, presenciam-se milhares de crianças e adolescentes inseridos precocemente no mundo do trabalho buscando sua sobrevivência e de suas famílias.…

justa e honesta. Aula 11: Psicólogo na Vara de Infância e Juventude Deveres: - Avaliar as condições intelectuais, emocionais, relacionais e psíquicas de partes envolvidas em processos judiciais de habilitação para adoção, adoção, guarda, tutela e medidas de proteção; - Atuar em diversos tipos de processos judiciais, ligados a proteção da criança e do adolescente, como perito, elaborando laudos e pareceres, quando designado; - Realizar acompanhamento psicológico aos adotantes e às…

Constitucional 36/1991, de 14 de febrero, que declaró inconstitucional el artículo 15 de la Ley de Tribunales Tutelares de Menores, texto refundido de 11 de junio de 1948, establece un marco flexible para que los Juzgados de Menores puedan determinar las medidas aplicables a éstos en cuanto infractores penales, sobre la base de valorar especialmente el interés del menor, entendiendo por menores a tales efectos a las personas comprendidas entre los doce y los dieciséis años. ( Exposición…

referência e contra-referência com rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, ficou constatado que um dos problemas que chama bastante atenção, pelo número de atendimentos diários, é o de adolescentes em cumprimento de medidas sócio- educativas de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. Este é um Projeto que tem como foco principal levar o adolescente a pensar e a modificar sua conduta frente as suas ações em âmbito…

Constituição Federal sob muitos aspectos inovou e progrediu. Um deles foi à questão da infância e da juventude, prevendo uma gama de direitos e respectivos deveres em relação às crianças e adolescentes. De acordo com o artigo 98 da LEI. 8.069, as medidas protetivas são aplicáveis sempre que a criança ou adolescente se encontrar em situação de risco. Mas o que significa estar em situação de risco? É quando a criança ou o adolescente tiverem seus direitos previstos em lei, ameaçados ou…

padrão começa a atuar. Os adultos, num primeiro momento os pais, traçam um ideal, de modo implícito ou explícito, de como deveria ser uma criança ou adolescente - que conhecimento, que valores morais, que padrões comportamentais deveriam adquirir à medida que crescem. Através do reforço e da punição vão tentar atingir essa meta. O adulto é o modelo de papel, de crença a que a criança passa a ter acesso. Esse adulto buscará apoio nos sistemas em que se insere: bairro, comunidade etc. O…

pela oferta de serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social a famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, sendo espaço de referência e “porta de entrada” para o acesso dos usuários aos serviços da rede sócio-assistencial. (PNAS, 2004) Devido ao novo modelo de gestão integrada deliberado na IV Conferência Nacional de Assistência Social, que descentraliza as ações na Assistência Social, com bases na Política Nacional de Assistência Social…

participaram de um latrocínio, depois de a vida da vítima ter sido ceifada, os adolescentes amarraram 45 kg de pedra no pescoço da vítima idosa, com o objetivo de esconderem o corpo, no fundo do poço – o que fizeram. Aos adolescentes, foi aplicada a medida socioeducativa de internação, no prazo máximo, 3 anos, (pasmem!), contudo, como o prazo de 45 dias de internação provisória venceu, foram liberados, para responderem ao processo em liberdade, mas se encontram “foragidos” e nunca mais…