Execução De Medida Socio Educativa

GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPIRÍTO SANTO (IASES) LINHARES LINHARES 2014 PATRÍCIA DE FREITAS RIBEIRO OS AVANÇOS GERADOS PELA RESOLUÇÃO 23.219/2010 DO TSE, PARA GARANTIA DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS REEDUCANDOS DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO DO ESPIRÍTO SANTO (IASES) LINHARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da…

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS…

funções em dois grupos básicos: 1) Atendimento as crianças e adolescentes na hipóteses previstas dos artigos 98 e 105 do ECA, aplicando as medidas de proteção previstas no artigo 101, I a VII. 2) Atendimento junto aos pais ou responsável, aconselhando-os e aplicando-lhes as medidas pertinentes previstas no artigo 129, I a VII. 3) Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões.

deficiências, dentre outras). 1.1. Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto – ASEMAs; 1.2. Emancipar; 1.3. PAIF CRAS ; 1.4. Grupo de Convivência de Idosos; 1.5. Pro Jovem Adolescente- Serviço Socioeducativo. 1.1 Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto – ASEMAs Público Alvo: crianças e adolescentes de 7 a 14 anos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Objetivos: oferecer no horário inverso ao da escola, atividade sócio pedagógica que garantam um melhor…

orientação e apoio sócio-familiar, apoio sócio-educativo em meio aberto, colocação familiar, abrigo, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Conceitos sobre crianças e adolescentes O ECA define em seu artigo 20º como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e como adolescente a pessoa de doze a dezoito anos. Se o agente infrator for criança será submetido às medidas protetivas (Artigo 105 e 101). Se for adolescente serão aplicadas as medidas sócio-educativas (Artigo…

mudança em direção à prisão que se seguiu foi o resultado de uma nova “tecnologia” e ontologia voltada ao corpo que teria sido desenvolvida no século XVIII: a tecnologia da disciplina e a ontologia do “homem como máquina”. No plano mais estritamente sócio-político, o autor parece sugerir claramente a tese que a reforma do sistema penal (quase contemporânea à revolução Francesa) esteja a serviço dos interesse da classe burguesa que – não por acaso – está afirmando seu crescente papel…

inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito as medidas previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101. O Ato infracional é um ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, e também ao patrimônio. Quando cometido por criança de até 12 anos, aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o…

uma série de inovações. O texto estabelece, por exemplo, que as medidas aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais devem ser individualizadas. Também pela norma, os jovens deverão ter acesso à educação e capacitação profissional. O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo) estabelece modelos nacionais de atendimento ao adolescente fiscalizando o ato infracional até a aplicação das medidas sócio educativas. Assegurando, também, a articulação entre os outros…

sobre as medidas socioeducativas com uma visão crítica no cumprimento da lei e as suas consequências diante da ressocialização dos adolescentes. ESPECÍFICOS Avaliar os pontos positivos e negativos que as medidas socioeducativas trazem para os adolescentes. Identificar os meios socioeducativos que apresentam resultados mais eficientes. Demonstrar como as medidas socioeducativas tem contribuído para ajudar na diminuição ou no aumento da prática de atos infracionais. MEDIDAS…

Medidas socioeducativas e o adolescente infrator João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução…