Execução De Medida Socio Educativa

comunitária. As competência: A garantia de prioridade, compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevâncias públicas; c) preferência na formulação, na execução das políticas públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionada com a proteção à infância e a juventude. 5-Como é o capute do artigo 5º? E a Escola como deve agir? R=Nenhuma criança ou adolescente…

A DELINQUÊNCIA JUVENIL NO BRASIL .............................................................. 6.1 Ciclo da Vida do Delinquente ..................................................................................... 08 10 11 12 15 16 7 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ............................................................................... 18 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 20 9 CONCLUSÃO .........................

FACULDADE DE QUATRO MARCOS – FQM FRANCISNEIDE COSTA VILAÇA AÇÕES EDUCATIVAS NO SCFV DE JAURU-MT São José dos Quatro Marcos – MT 2015 FRANCISNEIDE COSTA VILAÇA AÇÕES EDUCATIVAS NO PRÓ JOVEM DE JAURU-MT Projeto de Estágio Básico Supervisionado em Psicologia da Saúde para obtenção da aprovação do componente curricular da Faculdade de Quatro Marcos – FQM, sob a supervisão da professora Giuliana Francesca Marcelo e Mariano. São José dos Quatro Marcos

MOSSORÓ/RN 2014.1 CLARISSE REBOUÇAS DE SOUZA SABRINA FERNANDA DE SOUZA GÓIS A ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: O SERVIÇO SOCIAL NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMARCA DE AREIA BRANCA. Cenário sócio-institucional apresentado à disciplina Estágio Supervisionado I – Núcleo do Fazer Profissional, ministrada pela professora Msc. Sheyla Paiva Pedrosa Brandão, como requisito avaliativo para obtenção da nota da Unidade I, da 5ªsérie, Curso de Serviço

graduação; ao delegado de policia civil da comarca de Firminópolis e a todos àqueles que de uma forma ou de outra colaboraram com minha monografia; SUMÁRIO ABREVIATURAS LEP: Lei de Execução Penal- Lei 7.210 de 11/07/1984. SUSEPE :Superintendência do Sistema de Execução Penal CNPCP: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CF: Constituição Federal do Brasil de 1988 RESUMO Objetiva-se com este trabalho identificar à realidade do sistema…

como aos direitos e deveres previstos na legislação do ECA e na Constituição. São deveres dos Conselheiros Tutelares: 1. Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção. 2. Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 3. Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões. 4. Levar ao…

atendem apenas a questões emergenciais, não alterando em sua essência a questão social. A LBA em 1942 tem como finalidade participar da formulação da Política Nacional de Promoção e Assistência Social, bem assim estudar e planejar as medidas necessárias a sua execução, em proveito da população destinatária de seus serviços e especialmente: participar do Sistema Nacional de Promoção e Assistência Social, integrado ao MAS; Em 1988 foi promulgada a nova constituição brasileira, que…

últimas décadas até a atualidade. Busca-se elucidar o perfil psicossocial destes adolescentes que praticaram atos infracionais e encontram-se submetidos a processos judiciais e em cumprimento de medidas sócio-educativas. Abordar-se-á o trabalho do psicólogo junto aos adolescentes infratores, em especial a medida de internação. O mapeamento desta realidade terá como método empírico através de entrevistas realizadas, método bibliográfico e documental, análisando-se o material aferido, e…

realidade prisional e o que é preconizado na legislação brasileira. A falta de politicas públicas a burocracia e o descaso fazem com que a ressocialização de fato não aconteça. A Lei de Execução Penal ( LEP),é considerada por muitos moderna e avançada ,mas falta estrutura adequada ao cumprimento de penas privativas, e das medidas alternativas previstas. O artigo 10 –da referida lei reza :a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o…

1.PREVENÇÃO O ECA dispõem nos artigos 70 a 85 da Prevenção, onde estabelece medidas que são tomadas para evitar que qualquer mal aconteça aos seres em desenvolvimento. Se estas medidas não são realizadas quando necessárias o autor responderá por ação ou omissão. No que tange os deveres de todos, sociedade, Estado, família, compreende-se os artigos 70 a 73, a prevenção de atuar antes que o fato aconteça a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Elas…