Execução De Medida Socio Educativa

Gonçalves de Carvalho 5 – ÓRGÃO EXECUTOR: Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Comunitária. 6 – RESPONSÁVEL LEGAL: Erivan Gonçalves de Almondes 7 – PROJETO: Plano de Ação para as atividades que serão executadas no ano de 2014. 8 – PERÍODO DE EXECUÇÃO: Janeiro a Dezembro de 2014. APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Comunitária de Inhuma-PI, que tem atualmente como Gestor Municipal o Sr. Erivan Gonçalves de Almondes, vem, por…

Adolescente[2] em seu artigo 121 § 3°, com a redação de que nenhum menor excederá a três anos o período máximo de internação, aparentemente, não é suficiente frente ao desejo de vingança de parte da população, mas em muitos educandários, as "medidas sócio educativas" se transformam em verdadeiras "pena de prisão piorada". Suscitar abordagens fora do campo jurídico-penal não significa insensibilidade ao desejo de justiça das pessoas que tiveram entes queridos vitimados por crimes…

processo de implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Glória de Dourados - MS foi orientado pelas normativas, regulamentação pactuações, vigentes na política de Assistência Social, respeitando o diagnóstico sócio territorial com dados sobre a incidência de situação de risco pessoal, por violação de direitos, levantamento das demandas, mapeamento dos serviços e projetos existentes no território. Foi implantada em março de 2009, a equipe técnica é…

 lideranças comunitárias,  associações,  clubes,  igrejas,  acesso a meios de comunicação etc.;  Localização física da escola – características do bairro,  ruas,  praças,  espaços de lazer,  equipamentos comunitários,  instituições educativas,  meios de acesso,  sistema de transporte,  situação das residências,  saneamento,  serviços de saúde, comércio.  Situação socioeconômica e educacional da comunidade: ocupações principais, níveis de renda, condições de trabalho,…

forte aliado na recuperação do equilíbrio biopsicossocial da família atendida. Segundo Zagury (2008) e Tiba (2007), o desenvolvimento da autoconsciência do indivíduo e o aperfeiçoamento na educação familiar impulsionarão para o fortalecimento de medidas protetoras para evitar ou controlar os riscos; adotarão um estilo de vida mais saudável e mais responsável com si mesmo e com o outro. Desta forma, o projeto trabalhará pais/adolescentes para observação de suas ações e posturas frente às…

set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas, particularmente em…

anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6 Políticas de Atendimento 1 ISHIDA,Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 4 ed. São…

preocupante.Objetivo: Comunicar a experiência da atuação da Fisioterapia em ações de educação em saúde sobre drogas junto a adolescentes em vulnerabilidade social. Metodologia: Esta experiência foi realiza em uma unidade de cumprimento de medida sócio educativa de Fortaleza-CE com 17 adolescentes do sexo feminino. As adolescentes foram divididas em três grupos. Cada grupo foi conduzido por um acadêmico de Fisioterapia e supervisionado por um fisioterapeuta preceptor. Um dado…

infração da forma grave eles, passam a cumprir medidas socioeducativa nas respectivas Sentenciadas acima referidas. Portanto, quando eles são apreendidos a medida socioeducativa é a da ressocialização. A política do sistema prevê assistências básicas como; educação, saúde, formação profissional e defesa jurídica, etc. O objetivo da pesquisa é verificar a eficácia das medidas sócio educativas existentes no sistema de internação do sócio educando, nas sentenciadas, I, II, e…

Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990), em consonância com a constituição, instituiu a responsabilização do adolescente (12 a 18 anos), autor de ato infracional, prevendo seis diferentes medidas sócio-educativas. Nos casos de maior gravidade, o adolescente pode cumprir medida sócio-educativa de privação de liberdade, aludindo desse modo que, contrariamente ao que se presume acerca do ECA, o mesmo não propõe a impunidade, mas sim, dispositivos legais punitivos aos…