Execução De Fazer Oab

pelo empregador através de circulares, regulamentos, portarias, caracteriza a indisciplina. Assim, o descumprimento de normas como, proibição de fumar, enseja a demissão por justa causa. O empregado está sujeito ao poder hierárquico do empregador na execução de suas tarefas, devendo desempenhá-las de acordo com as ordens transmitidas. Assim, o desrespeito a ordens pessoais, de modo reiterado, também caracteriza falta grave. No entanto se a ordem pessoal transmitida for ilegal o…

inscrita na OAB/PR n. 55.910, GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANEGA, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito na OAB/PR n. 65.256, e WILLIAN SAMSEL, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito na OAB/PR 71.052, integrantes do Núcleo Jurídico da Faculdade Alvorada, instituição com sede na Av. São Paulo, n. 1740, Zona 01, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER…

Dicas para a 2ª Fase da OAB – Empresarial Primeiramente temos que ter em mente os assuntos e as possíveis peças específicas que podem cair na prova: 1. A Empresa e a Sociedade Legislação: Código Civil nos artigos 966 e SS, com destaque especial para as sociedades em espécies. Lembrando que as regulamentações da Sociedade Anônima e da Sociedade em Comandita por Ações são regulamentadas pela Lei n. 6.404/1976. Ações possíveis de serem pedidas: 1) Ação de Anulação de Constituição de Pessoa

20 sm; JEF até 60 sm; Justiça trabalhista 1ª instância. Advogados públicos: AGU; Procuradorias, DPGE; Consultorias Jurídicas dos Estados, Municípios e DF. Estagiários: art. 29, RG – todos os atos do art. 1° do EOAB acompanhado de advogado ou fazer carga dos autos; petição de juntada de documentos; carga de autos findos. Prestar compromisso: art. 20 do RG. Contrato de Mandato: a procuração é o instrumento do contrato de mandato; poderá atuar sem procuração terá que…

20 sm; JEF até 60 sm; Justiça trabalhista 1ª instância. Advogados públicos: AGU; Procuradorias, DPGE; Consultorias Jurídicas dos Estados, Municípios e DF. Estagiários: art. 29, RG – todos os atos do art. 1° do EOAB acompanhado de advogado ou fazer carga dos autos; petição de juntada de documentos; carga de autos findos. Prestar compromisso: art. 20 do RG. Contrato de Mandato: a procuração é o instrumento do contrato de mandato; poderá atuar sem procuração terá que…

cartões de apresentação do escritório, desde que, contenha sempre informações objetivas e verdadeiras como no exemplo da imagem abaixo: 1062990107950 O Artigo 29 do Código de Ética e Disciplina da OAB aduz que o anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número de inscrição da OAB, podendo fazer referências à especializações técnico-científicas como demonstrado na borda superior do cartão acima. Quanto às figuras da balança – tipicamente do mundo jurídico - se entende…

Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...).…

Juiz Federal da Vara Cível da Seção Judiciária do Estado “X”. 2. Qualificação das Partes: José (Qualificar) representado por Adamastor x União, Estado X e Município ABC. 3. Peça e Fundamento Legal: Ação judiciária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais, art. 1º, III, CF e 196 CF 4. Pedidos - Internação imediata em hospital Mun. Est., ou Fed.: Requisitos de tutela antecipada presentes: verossimilhança do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Execução Penal nº. Gilberto, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, não se conformando com a respeitável decisão denegatória de sua concessão da liberdade condicional, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, interpor o presente recurso de Agravo em Execução com fulcro no artigo 197 da…

requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de (artigo 258, CPC) Para fins do artigo 39, I, indica o endereço do escritório para futuras intimações. Nestes Termos, Pede Deferimento Local e data. ADVOGADO OAB AULA 03 – PRÁTICA SIMULADA V EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência do processo nº 111…