Execução De Fazer Oab

Pública? O objeto da Ação Civil Pública é primordialmente o fim do ato que incorreu em dano ou lesão para a sociedade, ou seja, acerca de interesses coletivos ou difusos que norteiam a sociedade. O cessar desses atos englobam as obrigações de fazer algo ou de não fazer algo, onde surgem os efeitos que ferem a sociedade como um todo (efeito geral) ou em parte (classe específica). Como conseqüência final, o reconhecimento da ação favorável pelo juízo competente gera meio não apenas para…

.....................................................................95 6. Recursos .............................................................................................................................................98 7. Processo de Execução ......................................................................................................................101 8. Processo Cautelar e Tutelas de Urgência .............................................................................

constantes da coletânea. Também deverão ser conscientizados da importância da pesquisa prévia dos temas de revisão contidos nas questões de múltipla | |escolha, valioso estudo preparatório, inclusive, para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). | | …

Jardim Baronesa, Osasco, CEP.: 06263-100 – SP Tel.: (11) 3656-3325 / e-mail: hernandes@adv.oabsp.org.br Todos os direitos reservados – Autorizada a reprodução parcial e/ou total desde que dado os devidos créditos à Dr. Hernandes Ferreira Pereira – OAB/SP nº 317.614 Dr. Hernandes Ferreira Pereira RESUMO LEI DE FALÊNCIAS Advogado __________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AS ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR…

CURSO PREPARATÓRIO PARA A SEGUNDA FASE DA OAB/SP - ÁREA CÍVEL AULA 1: VISÃO GERAL E PETIÇÃO INICIAL Professores: FERNANDA TARTUCE; FERNANDO SARTORI; LUIZ DELLORE, Assistentes e corretores: EDUARDO NICOLAU e SAMIRA FERRARI. Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá,…

Central de Concursos RESUMÃO Resumão de Direito Processual do Trabalho - OAB - 1 DE DIREITO PROCESSUAL 1. INTRODUÇÃO É o ramo do direito que estuda a atuação do poder judiciário na solução dos conflitos individuais e coletivos. Princípios do Direito Processual do Trabalho - Celeridade: impõe que os atos processuais sejam praticados em prazos exíguos; - Gratuidade: as custas só são recolhidas após o trânsito em julgado, pelo vencido. (O magistrado pode isentar o reclamante

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Direito do Consumidor Prof: João Aguirre Aula nº 01 01. (OAB – FGV – IX Exame) Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia…

.......... Autos nº .......................... Execução Penal AMARIO VALENTE...., brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob nºXXXXX, e inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXX, que atualmente se encontra recolhido na Casa de Custodia, desta Cidade e Comarca de N......., Estado de .....a. Por seus procuradores (fls.169), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 122 e 123 da Lei de Execução Penal, requerer a sua SAÍDA TEMPORÁRIA,…

emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? R: Pedro Jorge trabalhou como pessoa jurídica na aludida empresa durante 3 anos. Segundo o mesmo, por imposição do Instituto, o trabalho era executado exclusivamente por ele, jamais podendo se fazer substituir por outra pessoa e que atuava nas dependências físicas da Alfa Ltda, que fornecia todos os recursos de trabalho. A jurisprudência do TST é de que a constituição de pessoa jurídica pelo trabalhador não tem, por si só, o poder…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa…