Execução De Fazer Oab

PETIÇÕES INICIAIS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO E COMENTÁRIOS Trabalho realizado por Camila de Cerqueira Silva, aluna do 6º semestre de Direito da UNEB – Campus I. Disciplina: Direito Processual Civil III, orientada por José Orlando. Salvador, 04 de Julho de 2012. SUMÁRIO 1. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Comentários. 2. Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de…

Coelho Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Claudicia Silva Amorim Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Ceny Ribeiro Soares Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Daniel Ramos Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dalva Bento de Oliveira Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dersuelia Lacerda Santos Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dorinha Gomes…

.......... Autos nº .......................... Execução Penal AMARIO VALENTE...., brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG sob nºXXXXX, e inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXX, que atualmente se encontra recolhido na Casa de Custodia, desta Cidade e Comarca de N......., Estado de .....a. Por seus procuradores (fls.169), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 122 e 123 da Lei de Execução Penal, requerer a sua SAÍDA TEMPORÁRIA,…

condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em que pretende estabelecer o seu domicilio profissional, nos termos do art. 10 do referido estatuto. Compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. Poderão realizar estudantes de Direito do…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS (Estatuto da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, artigos 22 a 30 e Código de Ética Profissional, Seção VIII, I a V) que entre si fazem, de um lado, como ADVOGADO, PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/MG sob o nº 156.474, com escritório profissional nesta cidade de Rio Pomba-MG, na Rua Juvenal Lopes de Abreu, 39, bairro Sol Nascente, e de outro lado, como CLIENTE(S), QUALIFICAÇÃO DO CLIENTE

Governador de Estado;  Governador do Distrito Federal. ○ 4 Mesas  Mesa do Senado Federal;  Mesa da Câmara dos Deputados;  Mesa de Assembléia Legislativa de Estado;  Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ○ 4 Entidades  Conselho Federal da OAB;  Partido Político com representação no Congresso Nacional;  Confederação Sindical (união de Federações Sindicais);  Entidade de Classe de âmbito nacional (neste caso, inserem-se os Sindicatos de âmbito nacional; e para serem de…

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ITAPERUNA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuída por dependência nos autos do Processo de Execução número: 6002/2011 JOSE AFONSO, brasileiro, solteiro, Engenheiro, RG nº 202220, nº 21. 6668665.35, residente e domiciliado na Rua Central, 123, Bairro Funcionários, Murici, Espirito Santo, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que estas subscrevem (documento incluso), propor os presentes. EMBARGOS…

OAB VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini Professora Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88]  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi…

de vontade..Ex: promessa de recompensa. ->A lei aqui é fonte mediata da obrigacao, porque os demais, a vontade, serao fontes imediatas e a lei fonte mediata. ->A lei possui um carater supletivo com relacao a autonomia da vontade. ->As partes podem fazer/convencionar tudo que nao seja proibido por lei. CONCEITO: -Dentro da teoria dos negocios juridicos é tradicional a distincao entre os atos unilaterais e os bilaterais. Os negocios bilaterais q decorrem de um acordo de vontades…