Execução Alimentícia

Prática Jurídica do UniCEUB, com fundamento na Constituição Federal, artigo 5°, inciso LXVII, no artigo 733 do Código de Processo Civil, na Lei n° 5.478/68, artigo 19, bem como no Enunciado n°. 309 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de ALBERTH DA SILVA MAFRA, brasileiro, residente e domiciliado na Quadra 25, Conjunto H, Lote 14, Planaltina/DF, demais qualificações desconhecidas, pelos fundamentos e direitos a seguir declinados. …

infra-assinado propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ALBERTO , brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua nº , nesta cidade e Comarca de , com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DA JUSTIÇA GRATUITA A Exeqüente, por estar desempregada, e depender exclusivamente da pensão alimentícia ora…

de obrigação alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de…

representados por sua genitora MARIA DA SILVA DE SOUZA, nacionalidade, solteira, RG n..., CPF n..., residente e domiciliada na ..., vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, solteiro, residente e domiciliado na Avenida Central, nº 886, Capivari de Baixo/SC, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LEME-SP XXXXX, vem à presença de vossa excelência, por sua advogada que esta subscreve (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de , nacionalidade, casado, residente e domiciliado na Rua, número , bairro, cep, nesta cidade comarca com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS 1.As…

Mucajá, nº 11 Bloco 08-Apt 401, residencial mucajá, CEP: 68900-000 por intermédio da Advogada, lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de MARLON FERREIRA ALMEIDA, residente e domiciliado na Rua 09 de Novembro, s/nº, Vale Verde, Macapá/AP, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: PRELIMINARMENTE Requer…

ATIVIDADE 7 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PRÁTICA JURÍDICA A pensão alimentícia abrange as “prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à subsistência” (DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOLUME 6: DIREITO DE FAMÍLIA. Carlos Roberto Gonçalves – 8ª edição – São Paulo: Saraiva, 2011. p. 498 No sistema adotado pelo Direito Brasileiro, a prisão é o último recurso para compelir o…

judicial? É o documento que o credor deve apresentar ao órgão judicial, para obter a execução. São definidos em lei, numerus clausus, respeitando o princípio da tipicidade legal do título executivo. Considerando que trata-se de competência exclusiva do legislador conferir a certos documentos ou fatos o caráter de título executivo, fica legalmente vedado as partes convecionar com cláusulas que visem obter a execução forçada. A fim de conferir maior legitimidade, colacionamos a definição…

Senhora de Fatima, CEP 47.000-000, CIDADE-BA, vem por seus bastantes procuradores, conforme procuração anexa, neste ato representando a menor impúbere IARA, nascida em dia, mês e ano, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, mover AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de VAN, brasileiro, solteiro, auxiliar de pedreiro, portador do RG nº (...), inscrito no CPF nº (...) , residente e domiciliado na Rua Pitu, nº 84, Bairro, Cidade, Estado, pelas razões de direito e de fato a…

domiciliada na rua 14, nº 19, bairro de Deus, CEP: 69.000-00, Manaus/AM, por intermédio de seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a seguinte: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR em face do Sr. Pedro Silva, brasileiro, comerciante, portador do RG 2222222 e CPF nº 123.000.000-32, residente e domiciliado na rua 14, nº 19 bairro de Deus, CEP: 69.000-00, pelas…