Execucao Contra Devedor Solvente

procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto…

na Rua 02 do Mucajá, nº 11 Bloco 08-Apt 401, residencial mucajá, CEP: 68900-000 por intermédio da Advogada, lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de MARLON FERREIRA ALMEIDA, residente e domiciliado na Rua 09 de Novembro, s/nº, Vale Verde, Macapá/AP, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:…

inaceitável qualquer remédio jurídico de natureza sincrética diante do acatamento absoluto ao principio nulla executio sine titulo, impossibilitando a cisão entre cognição e execução. Diante disso, seria necessário o reconhecimento do direito através do processo de conhecimento para posterior alcance do mesmo, já que objetiva a execução adequar o mundo físico ao projeto sentencial, empregando a força do Estado. Recentemente surgiu uma corrente que entende ser necessário um sincretismo…

RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO PRECATÓRIO Brasília 2012 RUTH SOUZA MIRANDA DA SILVA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: O SISTEMA DO PRECATÓRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. João Ferreira Braga Brasília, DF, ______/ ______/ _______…

(instrumento de mandato anexo, em cujo endereço grafado receberá intimações), e observadas as modificações introduzidas no Diploma Adjetivo Civil, pela Lei 11.382/06, propor a presente EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de (Executado), empresa com sede na Rua/Avenida ____ , n°___ , bairro _____ , cidade, Estado, CEP: _____ , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ___________-__ , pelas razões de fato e de direito que passa a…

CARACTERIZAÇÃO: INSOLVÊNCIA PRESUMIDA, CAUSAS EXIMENTES E LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVAS Clariana de Sá Fernades Diego de Almeida Porto RESUMO:O presente artigo aborda o estado de falência, como sendo processo de execução coletiva, com estabelecimento legal de ordem e proporção da execução no caso dos credores, onde apresenta as três características para caracterização do estado de falência, que é o estado patrimonial deficitário, a cessação de pagamentos e a impontualidade, no qual…

cinco livros: o primeiro que se ocupa com o processo de conhecimento; o segundo, com o processo de execução; o terceiro, com o processo cautelar; o quarto com os procedimentos especiais e o quinto, com as disposições gerais e transitórias. Relata que o processo cautelar foi regulado no Livro III, porque é um tertium genus, que contém a um tempo as funções do processo de conhecimento e de execução, sendo que seu elemento específico é a prevenção. Já o quarto livro abrange procedimentos especiais

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

profissional na …, conforme prescreve o artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 566 e seguintes do Código de Processo Civil e na Lei 5474/68, ajuizar: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de Ferreira Gomes e Companhia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ …, com endereça na..., representada por seu administrador, residente e domiciliado em..., mediante as…

da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público,…