Execucao Contra Devedor Solvente

EXAME 130 – CIVIL PONTO 1 Deustêmio, de posse de uma sentença estrangeira condenatória contra Zílio, devidamente homologada perante o Superior Tribunal de Justiça, propõe a competente execução perante uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, local onde reside o devedor, tendo sido distribuída para a 30ª. Vara Cível. Ocorre que o bem penhorado não é da propriedade de Zílio, pois trata-se de veículo de propriedade da empresa em que ele trabalha, estando na sua posse para…

com sede localizada na Rua Luciano Rodrigues Lucas Júnior, s/n, Q-02, LT 01 a 07 e 18 a 24, Timbu, Eusébio-CE, CEP nº 61.760-000, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de GIOVANA GRASSI SCHUNKE - ME, nome fantasia R.J.J. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.309.993/0001-43, com endereço…

Representante ora constituído conforme documento em anexo, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, nos Autos de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que lhe move CASSIA DA SILVA FRANCISCO, já identificada nos autos do processo em epigrafe, expor e ao final requerer o que se segue; DOS FATOS Expediu-se MANDADO DE PRISÃO CONTRA O REQUERIDO, com fulcro no termos da Lei, por débitos referentes à Pensão Alimentícia, tendo sido este recolhido ao…

INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 OBRIGAÇÃO DE FAZER.................................................................................3 3 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA................6 4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER FUNDADAS EM TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL...........................................................................7 5…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL-Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em Nota Promissória. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ........................................................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº ...., com sede e foro em ...., Rua .... nº ...., por seus advogados infra-assinados, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebem notificações e intimações

procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer. Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999. Outrossim,

locais. Destarte, resta notório que o Requerido busca esquivar-se da responsabilização acerca da execução judicial nos autos da Ação de Alimentos através da venda do automóvel que, em tese, é o bem que serviria de arresto. O arresto, inserto no artigo 813 do Código de Processo Civil, tem por escopo conservar os bens patrimoniais do devedor a fim de assegurar a efetividade da execução contra devedor solvente. Desta forma, sendo concedido o arresto do bem, este será apreendido…

3333333333, RG. n. 22222222222, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, centro, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx – CEP ____________ – ___________________-____; com fundamento nos artigos 745 e 745-A do Código de Processo Civil, vem propor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO, nos autos executórios supra mencionados, que moveu ______________________, brasileiro, casado, do comércio, portador do CPF n. ______________________ e RG n. __________________, residente e domiciliado na…

CIVIL 1. (Juiz do Trabalho/RJ - /2004) Com relação à execução forçada, marque a assertiva INCORRETA: A) Podem promovê-la: o credor detentor de título executivo e o Ministério Público, nos casos legalmente previstos; B) Podem também promover a execução, entre outros, o espólio, os herdeiros e os sucessores do credor, quando lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; C) São sujeitos passivos na execução, entre outros, o devedor, reconhecido como tal no título…

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1. Introdução: Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o devedor-executado tem a possibilidade de apresentar defesa, impugnando a execução. Da mesma forma em que há tratamento diverso para a execução de títulos judiciais (sentença) e extrajudiciais, a defesa do executado também é diferenciada. Assim, em se tratando de cumprimento de sentença, a técnica processual adequada é a impugnação. Por seu turno, a defesa do…