Aula 9

PRÁTICA SIMULADA I
Aula 9 – Resolução do caso concreto referente a Aula 10
Prof. Gustavo Bastos

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Caso concreto
Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da
Comarca de Salvador do Estado da Bahia.
Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de sua mulher, que se encontra em estado terminal de câncer.
Informa, ainda, que a escritura de doação foi lavrada e registrada em 28 de agosto de 1999. Outrossim, sua filha, donatária, tem agora 19 anos de idade, embora ainda resida com seus pais.
Prof. Gustavo Bastos

Aula 9 – Elaboração de

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA
VARA CÍVEL
DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA

LOURIVAL
BRAGA,
brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF sob o n°441.203,1791,residente e domiciliado na rua dos Mouros, n° 34,
Bairro Copacabana, nesta cidade, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua da
Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem a V.Exa. propor AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário, em face de JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA
DOS
SANTOS, ambosde Prof.
Gustavo
Bastos brasileira, casada, professora,
Aula 9 – Elaboração

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domiciliados na rua Montevidéu, n° 800, nesta cidade, com fundamento nos artigos 158 e 171 do Código Civil
Brasileiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 01) O autor é credor dos réus de prestações de alugueres e encargos da locação dos meses de junho de
1999 a julho de 2000, do imóvel localizado na Rua
Tamiarana, n° 666, Méier, nesta cidade, conforme contrato de locação em anexo, onde consta como locatária a empresa Internacional Jorgina Quintanilha. 02) Os réus são fiadores e principais pagadores, sendo assim, devedores solidários com a