Execucao Contra Devedor Solvente

Excelência, por seu procurador infra-assindo (m. j. – doc 01), com endereço profissional à Rua *****, onde recebe a intimações de praxe, propor com fulcro nos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil pátrio AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de CABANAS RESTAURANTE E BAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.380.558/0001-05, com sede na Rua 23, nº 395, Setor Central, Goiânia – Goiás, CEP: 74015-120, representada por seu administrador…

poderá ordenar ao devedor a constituição de capital, representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, capital esse inalienável e impenhorável durante a vida da vítima. III - São títulos executivos judiciais, dentre outros: a sentença no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer; a sentença arbitral e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente. IV - Na hipótese de o devedor,…

Rio de Janeiro, conforme contrato de locação. Os réus nesta data de lavratura da escritura afirmam e comprovam que eram solventes, possuindo outros imóveis que foram alienados posteriormente para custear o tratamento de saúde da 2ª ré, Srª Lucia dos Santos, que se encontra em estado terminal de câncer. A ação ajuizada pelo autor em 30/10/2000 contra os réus, de execução, pois o não pagamento do valor declarado pelo autor e o não oferecimento de bens à penhora se deve ao fato do réu…

residente e domiciliado na Rua ------------------, nº.-----, por seu advogado, infra assinado, qualificado no instrumento de mandato anexo (doc. nº 1), vem à presença de V. Exa., com o devido acatamento, a fim de propor uma EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra ---------------------, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº --------------SSP-SP, residente e domiciliado na Rua --------------, nº.----, Vila Prudente – SP na Comarca de São Paulo, CEP.:…

UDF Unidade de Prática Forense de Taguatinga-DF, com procuração em anexo, com escritório na QNB 11, lote 18, piso superior, onde recebe, com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil cominado com a Lei 5478/68, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu genitor, CLAUDIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG número ..., e sob CPF número ..., residente e domiciliado no endereço em ..., pelos fatos e fundamentos que passo a expor. 1 DA…

de Freitas Guimarães e Outros em face do Espólio de Cícero Reinaldo de Lima, julgado pela Quart Turma do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão. Os Recorrentes opuseram embargos de terceiros nos autos de execução promovida pelo Recorrido em face de seus pais (Paulo Guimarães Junior e Cristina Colen de Freitas Guimarães), fiadores de Maria de Fátima Moreira Cerqueira. No referido embargos de terceiros aduziram que o bem indicados pelo exeqüente…

..., no município de ...................../MG, CEP ................................, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada signatária, com fulcro no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da PROMOTORA DE JUSTIÇA, fundados nos fatos e no direito a seguir deduzidos: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, afirma o…

credor, sujeito ativo, o direito de exigir do devedor, sujeito passivo, o cumprimento da prestação. Credor Devedor A obrigação pode ser uma prestação de DAR, FAZER ou NÃO FAZER. A obrigação é transitória. Para que o BEM tenha cunho patrimonial ele deve ser prestabilizado. CREDITO é um dever jurídico privado. Distinção entre Direito Obrigacional/Pessoal e Direito Real Em relação ao sujeito Pessoal – há dualidade (credor e devedor); Real – não há dualidade e as…

possui determinada duração, após extingue-se, fechando o ciclo existencial. Consideradas as proporções, no mesmo passo, também, se dá com as obrigações civilistas. Elas terão a sua exuberância existencial, regendo os pactos de vontade, entre credor e devedor. Em seguida, superado o propósito de suas existências, serão extintas, conforme as modalidades previstas em lei. A doutrina civilista realça que as mais notáveis formas de extinção das obrigações são: o pagamento, imputação,…

N.º), com endereço profissional na rua, bairro, n.º, Cidade, CEP, endereço eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 585, II, e 652, doCódigo de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de CARLOS ALMEIDA, brasileiro, casado, médico, portador do RG n.º, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na rua, bairro, n.º, São Luís – MA, pelos motivos de fato e de direito que passa a se expor: I – Da