Execucao Contra Devedor Solvente

apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. Partes: Requerente e Requerido. ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em consequência do atentado. . Partes: Requerente e Requerido. AUTO FALÊNCIA - é proposta pelo próprio comerciante devedor ao juiz…

ETAPA No 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contato com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1)QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS? Após a entrada em vigor da Lei de Execução, de número 11.232/2005, o tema voltou a ter seu destaque, infelizmente, não pela importância que merece, mas pelas dúvidas que emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é…

TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FAZENDA PÚBLICA Entende-se por Fazenda Pública o ente publico em geral, União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas. Pode enquadrar-se nesse rol as agências reguladoras como ANEEL, ANATEL, etc. Não tendo razões para excluir as empresas públicas e as sociedades de economia mista, uma vez que a mesma presta serviço público. A Fazenda publica tem seus bens protegidos pela impenhorabilidade mesmo sendo regidas pelo…

estatuto processual provocaram algumas mudanças no processo de execução dos títulos executivos judiciais. Com isso, buscamos diferenciar as diversas espécies de execuções especiais: Execução de Prestação Alimentícia, Execução contra Fazenda Pública e Execução contra Devedor Insolvente da tradicional Execução por Quantia Certa. Analisando as divergências apontadas, podemos citar, por exemplo, a execução de quantia certa contra devedor insolvente, que é um processo desenvolvido em duas…

responsabilidade do alienante -cedente: responde pela existência do crédito (arts. 295 e 296, CC) -endossante: existência do crédito e solvência do devedor Limites da defesa do devedor em face do adquirente -devedor pode alegar defesa da relação jurídica com o cedente. O devedor pode apresentar contra o cessionário todas as defesas que ele teria contra o cedente. -devedor não pode alegar defesa da relação jurídica com o endossatário (art. 17, LU e art. 916, CC). *Endosso com…

que o Requerente se desfez de suas economias para investimento no contrato firmado entre as partes, o qual se junta como prova das alegações aqui esplanadas e como fundamento da medida preparatória para ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. Contudo, o Requerente, em suas tentativas de contato com os Requeridos nos últimos 30 dias com o intuito de tentar recuperar parte dos investimentos realizados, tomou conhecimento, por meio de veículos de…

ÍNDICE Da Execução de Prestação Alimentícia (Art. 732 do CPC).......................................................... Da Citação do devedor e o cumprimento da ordem de prisão (Art. 733 do CPC).................... Do pagamento em desconto em folha (Art. 734 do CPC)............................................................ Do não pagamento dos alimentos provisionais ( Art. 735 do CPC)............................................ Da Execução de Prestação Alimentícia

de execução admite-se, ainda, o litisconsórcio tanto ativo quanto passivo, mas nenhuma das modalidades de intervenção de terceiro são cabíveis. II. PROCESSO DE EXECUÇÃO 9.1 Teoria geral do processo de execução O processo de execução, segundo Ovídio A. Baptista da Silva , tem por fim satisfazer o direito que a sentença condenatória tenha proclamado pertencer ao demandante vitorioso, sempre que o condenado não o tenha voluntariamente satisfeito. Nesse sentido, o processo de…