Execucao Contra Devedor Solvente

possui bens suficientes para garantir a execução. A reclamada nomeou bens a penhora, no entanto, não houve aceitação por parte do reclamante. 4. Não existe justificativa plausível para se indicar à penhora bens de terceiro, alheio à lide, desvinculado do fato, que não tem responsabilidade por quaisquer obrigações oriundas do contrato de trabalho celebrado entre as partes. Principalmente, porque não se cogita de sucessão de empresas. DA ALEGADA FRAUDE CONTRA CREDORES 5. A…

Petição Inicial: Ação De Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS Caio, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº123456789, inscrito no CPF sob o nº123456789, residente e domiciliado na rua Salamandra, n. 04, CEP 76543-210, Campo Grande, MS, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo (doc

de que venho apresentar,trata-se da fraude à execução e o novo regramento do artigo 615-A do Código de processo civil é um tema bastante debatido entre os doutrinadores, haja vista sua importância,pois o tema em tela traz profundas mudanças no trâmite dos processos executivos civis,tendo como objetivo evitar a fraude à execução dando possibilidades ao credor ter a sua dívida satisfeita,pois,esse novo tipo de dispositivo traz dificuldades para o devedor alienar seu bens penhorados. …

projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a…

EXECUÇÃO CONCURSAL NOÇÕES DA EXECUÇÃO CONCURSAL. Pode-se definir execução coletiva ou concursal sendo aquela que busca satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não comerciante, causando-lhe um desequilíbrio em sua esfera patrimonial, ou seja, deixa de ter em sua esfera patrimonial, bens suficientes a responder pela divida. A partir da vigência do novo código processo civil, o direito passou a se valer de um processo equivalente ao de falência para o devedor não…

processo de execução foi quem sofreu mais drasticamente essas mudanças. A lei 11.232/05 trouxe consigo a menção de que o processo sincrético traria maior celeridade às execuções baseadas em sentenças declaratórias de direito, e que o processo autônomo ater-se-ia aos títulos extrajudiciais. Houve com isso uma melhora deveras relevante no direito processual pátrio, entretanto causou um embaraço quanto à matéria dos alimentos. Faz-se Importante dissertar que o juiz ao sentenciar o devedor…

– FIESC EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 SAMUEL DA SILVA ROCHA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A execução traz ao titular de um direito, a possibilidade de satisfazê-lo. Segundo Carnelutti, a atividade executiva é aquela na qual o juiz passa do direito aos fatos. A execução consiste então…

à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face da sociedade FERREIRA GOMES & CIA LTDA, pessoa jurídica, registrada no CNPJ, e Inscrição Estadual, localizado à rua, bairro, em Macapá-AP, CEP, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Os Supermercados Porto Grande, representados nos autos por seu advogado in fine citado, negociou com o devedor durante algum tempo, transação esta, resultante nos…

INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém,

Direito Processual Civil IV Rodrigo Tosta Giroldo Na execução, a atividade jurisdicional não pretende declarar quem tem razão, mas sim, fazer atuar, de maneira efetiva e real, o direito já previamente declarado no título judicial ou extrajudicial. Trata-se da norma concreta, para o caso concreto. A execução busca, pois, a realização prática (satisfação) do direito da parte. Nesse sentido, a execução pode ser conceituada como sendo o conjunto de atividades…