Xanxi

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de monografia de que venho apresentar,trata-se da fraude à execução e o novo regramento do artigo 615-A do Código de processo civil é um tema bastante debatido entre os doutrinadores, haja vista sua importância,pois o tema em tela traz profundas mudanças no trâmite dos processos executivos civis,tendo como objetivo evitar a fraude à execução dando possibilidades ao credor ter a sua dívida satisfeita,pois,esse novo tipo de dispositivo traz dificuldades para o devedor alienar seu bens penhorados.

O artigo 593 do Código de processo civil prevê a condenação por fraude à execução.Porém uma das dificuldades da cobrança juducial da dívida residia no fato de que o devedor aoficar ciente da ação proposta contra si desfazia-se rapidamente de seu patrimônio de modo fraudulento,através de contatos fictícios,assim frustrando o crédito do exequente.

Com a criação da Lei 11.382/06,o artigo 615-A do Código de processo civil,institui a chamada reforma de execução extrajuducial,e tem como objetivo permitir a publicidade por quantia certa contra devedor solvente.

Portanto,inicialmente conseituaremos o termo a responsabilidade patrimonial,onde abordaremos a obrigação e sua responsabilidade que se divide em responsabilidade secundária.

Trataremos no segundo capítulo de execução,da ação de execução,do processo de execução,bem como sua parte histórica.

Seguiremos no capítulo terceiro a tratar de fraude à execução,aonde iremos demonstrar em breves palavras a sua parte histórica,conceituar,mostrar as diferenças entre fraude à execução e fraudecontra credores e por fim abordar os pressupostos para configurar a fraude à execução.

Já no quinto capítulo ,o destinaremos a tecer enfim uma análise do artigo 615-A do Código de processo civil,onde demonstraremos a prevenção à fraude à execução por meio de registro público,mostrar os efeitos da averbação,bem como prazo para