Execução Entrega De Coisa Incerta

imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Segue em poder de quem quer que detenha a coisa. Já o direito pessoal ''é direito contra determinada pessoa''. O direito pessoal consiste num vinculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Constitui uma relação de pessoa a pessoa e tem, como elementos, suj ativo e passivo e a prestação. Os direitos reais têm como elementos essenciais: o suj ativo, a coisa e a relação…

Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b) Processo de execução c) Processo cautelar…

indivisíveis por convenção das partes. Nessa caso, a indivisibilidade é convencional e o acordo tornará a coisa indivisa por prazo não superior a 5 anos, suscetível de prorrogação ulterior (art. 1.320, §1º - CC). Se a indivisão for estabelecida pelo doador ou testador, não poderá exceder de 5 anos (art. 1320, §2º - CC). Devemos ter em mira, no entanto, que uma coisa material ou legalmente indivisível pode ser dividida em partes ideais (pro indiviso),…

e jurisdição? 2- Quais são as condições da ação? Legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao

credor face ao devedor. Sua finalidade é fornece garantir ao credor meio para exigir do devedor o cumprimento da obrigação. É importante pois influencia no mundo econômico. DIVISÃO DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES: 1.Patrimoniais: São os direitos reais, coisas que incluem também o direito das obrigações que são as relações entre pessoas. 2.Não Patrimoniais: São os direitos da personalidade e estão incluídos nestes os direitos de família. CARACTERÍSTICAS: 1.São direitos relativos, pois…

DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS OBRIGACIONAIS- EXIGEM O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ( DAR, FAZER (positivas) E NÃO FAZER( negativas) REAIS- INCIDEM SOBRE UMA COISA. Sujeito ativo como proprietário da coisa tem seu patrimônio protegido exigindo abstenção por parte de terceiros. DURAÇÃO: OBRIGACIONAIS: TRANSITÓRIOS REAIS: PERPÉTUOS. FORMAÇÃO:, OBRIGACIONAIS- “ números apertus” PODEM SER CRIADOS PELAS PARTES. REAIS-“ números clausus” TAXATIVOS. OBRIGAÇÃO FONTES: LEIS…

FAZER E NÃO FAZER. OBRIGAÇÃO DE DAR – é aquela que consiste na entrega de um bem corpóreo, móvel ou imóvel. OBRIGAÇÃO DE FAZER – é aquela que consiste na realização de determinada atividade humana. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – é aquela que consiste na abstenção de determinada atividade, conforme fixado pelas partes ou por lei. COISA CERTA – é o bem determinado pelo seu gênero e espécie, por sua qualidade e sua quantidade; COISA INCERTA – é o bem determinado tão-somente pelo seu gênero…

PROCESSO DE EXECUÇÃO O Código de Processo Civil conhece duas vias para realizar a execução forçada: a do cumprimento da sentença e a do processo de execução. O processo de execução contém a disciplina da ação executiva própria para a satisfação dos direitos representados por títulos executivos extrajudiciais. Serve também de fonte subsidiária para o procedimento do cumprimento da sentença. Materializada a obrigação por meio de titulo executivo judicial ou extrajudicial e não sendo adimplida

Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigação alternativa. Obrigação facultativa. Obrigação cumulativa. Obrigação divisível e indivisível. Obrigação solidária. Obrigação líquida e ilíquida. Obrigação de execução instantânea e de execução continuada. Obrigação condicional. Obrigação modal. Obrigação a termo. Obrigação de meio, de resultado e de garantia. Obrigação principal e acessória OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA E COISA INCERTA…

corresponde às modalidades de obrigações existentes no novo código civil, as quais possuem todos os seus elementos constitutivos: sujeito, objeto e vínculo jurídico, enquanto que a obrigação Natural não possui todos os elementos essenciais a uma possível execução judicial. Observa-se a existência do sujeito e do objeto. No entanto, o vínculo jurídico não possui aplicabilidade. Diante desta deficiência, o inadimplemento de uma obrigação sob a égide de uma obrigação natural, o credor não…