Execução Deferida

745-A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. § 1º Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida,…

Paulo, Capital, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer o que se segue: A peticionante encontra-se inserido no pólo passivo desta querela executiva. A mesma, resta saber, não tem interesse em embargar a execução. Por outro ângulo, nos moldes do que preceituam os ditames do art. 156, VI, do Código Tributário Nacional, a Executada, aqui peticionante, reconhece o crédito da exequente, e, para…

EMBARGOS DE TERCEIRO contra SICRANA DE TAL, (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R. Juízo os autos nº ___/___, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exeqüente a embargada SICRANA DE TAL e executado ______________________. Vale destacar, o embargante não é parte naquele feito.

036/90, bem como a multa dos 40% sobre o FGTS de todo o período contratual, com acréscimo da multa de 20% sobre a totalidade devido ao atraso dos depósitos, sob pena de indenização correspondente nos moldes dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil e execução direta, haja vista o Reclamante ter laborado com o devido registro do contrato de trabalho em sua CTPS, não existindo assim a impossibilidade da Reclamada ter efetuado os depósitos do FGTS e a multa de 40%, em que faz jus o obreiro…

da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida em face de EXECUTADO, também legalmente qualificado nos autos, através de sua advogada ao final firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer o que segue: 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado da Ação que originou a presente execução (monitória). Ante à inércia do requerido foi convertido de pleno direito, por sentença, o pedido inicial em título executivo judicial. Deferida…

ajuizar o competente processo de execução, uma vez que a dívida, apesar de líquida e certa, ainda não é exigível, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que demonstrado acima que o requerido pretende frustrar a futura execução, vem requerer a Vossa Excelência o arresto dos materiais de construção, nos termos do art. 813, II, a e b do Código de Processo Civil, medida que requer em caráter preparatório à propositura do respectivo processo de execução, caso o devedor não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL DA COMARCA DE ___________ Proc. n.º ............................... Execução Fiscal NOME E QUALIFICAÇÃO DA EXECUTADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º e Inscrição Estadual n.º ............, com sede (endereço), por seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n. 6.830/80 c.c., art. 173, inciso

deve medir até um módulo, devendo ser o único de que disponha o devedor (Art. 645, inciso X, este último acrescido pela lei 7.513, de 9.7.86). (TAPR – AI – 139330000 – (12793) – 1ª C.Cív. – Rel. Juiz Conv. Antônio Martelozzo – DJPR 04.08.2000) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PROPRIEDADE RURAL INFERIOR A UM MÓDULO RURAL – IMÓVEL DESTINADO A PRODUÇÃO RURAL E RESIDÊNCIA – IMPENHORABILIDADE – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 649, X – REQUISITOS NECESSÁRIOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – Decisão com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS. Autos nº: 200902285569 Natureza: EXECUCAO DE IPTU Requerente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA Requerido: PEDRO NOLASCO TAVEIRA Pedro Nolasco Taveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ____________________, residente e domiciliado na rua Neca Luiz com a Rua ______________________________________________________, por seu

em R$ 20.000,00. Deferida a liminar, o Juízo de Primeiro Grau leva 3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebida no duplo efeito, esta preservará os efeitos da liminar. A Fazenda, por sua vez, ajuíza a competente execução fiscal para a satisfação do seu crédito, que a esta altura já alcança R$ 24.000,00, por estar acrescido de juros de mora e devidamente corrigido monetariamente. Na execução, o…