Execução De Sentença Poupança

Excelência, Ministra Carmem Lúcia, nos autos do Recurso Extraordinário nº. 747.702/SC, em comento á Taxa Referencial como índice de correção da poupança, quando assim pronunciou-se: “O acórdão recorrido destoa da jurisprudência deste Supremo Tribunal, que declarou a inconstitucionalidade da expressão ‘índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança´, constante do § 12 do art. 100 da Constituição da República (acrescentado pela Emenda Constitucional n. 62/2009): ´o…

proporções de seus gastos em bens e poupança, em função da renda. Quanto maior a renda, maior a percentagem da renda poupada. Assim, se a renda agregada aumenta em função do aumento do emprego, a taxa de poupança aumenta simultaneamente. E como a taxa de acumulação de capital aumenta, a produtividade marginal do capital se reduz, e o investimento é reduzido já que a lucratividade é proporcional a produtividade marginal do capital. Ocorre então um excesso de poupança em relação ao…

Recurso não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S.A. contra a decisão reproduzida a fls. 446-447 (923-924 dos autos originários) que, na ação de manutenção ou reintegração de posse, em fase de execução, que move em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL, acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela agravada, sob o argumento de que a multa cominatória "atingiu patamar exorbitante", entendendo que o valor da multa…

executado, fixando sobre eles a destinação de servirem à satisfação do direito do exequente, tem pois natureza de ato executórios” A avaliação é uma espécie de perícia na qual se atribui valor econômico aos bens. Na execução, a avaliação é um ato processual indispensável para determinar se a execução encontra- se total ou parcialmente garantida. É após a avaliação que se poderá decidir uma eventual redução ou ampliação da penhora, para melhor se encaixar nos limites da responsabilidade…

• O dia 12 de janeiro de 1861 marcou o início da história da CAIXA e de seu compromisso com o povo brasileiro. Foi nesse dia que Dom Pedro II assinou o Decreto n°2.723, dando origem à Caixa Econômica. Criada com o propósito de • incentivar a poupança; • conceder empréstimos sob penhor; • a instituição veio combater outras que agiam no mercado, mas que não ofereciam garantias sérias aos depositantes ou que cobravam juros excessivos dos devedores. História CEF • A experiência…

As perdas, porém, devem ser contextualizadas em relação ao fato de o próprio BC admitir que a fórmula de cálculo da TR (que também é utilizada para a poupança) pode ser revista em qualquer momento. Além disso, devido a questões macroeconômicas mais amplas, o BC pode precisar alterar o rendimento das poupanças (como o FGTS, no caso uma poupança “compulsória”) devido à gestão da dívida pública e à atratividade dos ativos financeiros em um cenário de queda do patamar de taxas de juros, como…

EXECUÇÃO CIVIL INTRODUÇÃO - O CPC é dividido em 5 livros: a) Livro 01: trata do Processo de Conhecimento; b) Livro 02: trata do Processo de Execução; c) Livro 03: disciplina o Processo Cautelar; d) Livro 04: normatiza os Procedimentos Especiais; Livro 05: trata das Disposições Finais e Transitórias; Até 2005, a Execução Civil estava disciplinada unicamente no Livro 02, como se percebe da estrutura acima. Porém, a Lei nº 11.232/2005 alterou profundamente a Execução…

tentativa inicial de conciliação; as partes devem estar presentes; b) audiência de instrução, destinada à inquirição das partes e das testemunhas; c) audiência de julgamento, com as alegações finais e votação; após o julgamento o juiz redigirá a sentença e a Secretaria enviará notificação para os advogados. 11) Inquérito judicial para apuração de falta grave: previsto pelo art. 853 para a rescisão de contrato de trabaljo de empregado que, tendo completado, como não-optante do FGTS,…

interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão proferida pelo MM. Juiz da 27ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE, Seção “B”, nos autos do processo n (AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) conforme as razões anexas. Esclarece, desde logo, a Agravante que o presente recurso é tempestivo e contém todas as peças exigidas pelo nosso Diploma Processual Civil, além daquelas necessárias para…

duplicata proporciona em termos de circulação e cobrança judicial. Ao contrário da fatura, a duplicata é um título de crédito. Por isso, a duplicata pode ser transferida por endosso e tem força executiva (serve como prova para a ação judicial de execução contra o devedor). Um comerciante que tenha duplicata para recebimento em certo prazo pode convertê-la em dinheiro imediatamente, mediante desconto bancário. Para isto, o título deve ser transferido para o banco, por meio de…