Execução Das Astreintes

PROCESSO DE EXECUÇÃO TUTELA EXECUTIVA Professor Eduardo Medeiros TUTELA EXECUTIVA  Introdução:  O código de Processo Civil estabelece processos que deverão ser utilizados a depender da necessidade que se apresenta:  Processo de conhecimento;  Processo de execução; e,  Processo cautelar. Prof. Eduardo Medeiros 2 twitter: @eduardomedeiro_ TUTELA EXECUTIVA  Se o objetivo é:  Acertamento ou definição do direito: Processo de conhecimento. sentença. …

Corregedoria. Da ordem de serviço no Tribunal: do cadastramento e da distribuição de processos. Dos serviços administrativos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Analista Judiciário - Área Judiciária e Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados Direito Constitucional - Constituição: conceito, objeto, classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Da aplicabilidade das normas constitucionais:…

característica própria." A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/11, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé", somente se saberá os efeitos deste contrato, para cada contratante, fazendo inicialmente a sua classificação para sua posterior interpretação, procedendo com o diagnóstico. …

ATENTADO (ART. 879/881, CPC) ATENTADO (ART. 879/881) 1- Conceito 2- Objetivo 3- Cabimento (art. 879- lista não é taxativa, mas exemplificativa) 4- Legitimidade 5- Competência 6- Procedimento 7- Incidental 8 – Sentença 9- Efeitos 10- Execução Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Art. 880.…

houvesse nenhuma resposta a tais solicitações (Protocolos de Atendimento em anexo). Por meio do Protocolo nº datado de 03/09/2013, a Autora recebeu em sua residência uma carta de origem da Demandada informando que fora elaborado o orçamento para a execução da obra necessária para o atendimento da solicitação da Demandante com custo zero para a Cliente e com data prevista para a conclusão da obra em 16/12/2013, quando então estando prontas as instalações elétricas internas,…

presente estudo é abordar o artigo 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, bem como o chamado poder de cautela do juiz, instrumentos que propiciaram tanto ao julgador como às partes a efetivação das medidas que buscavam, dentro do processo de execução. A legislação processual civil vem passando por contínuas alterações, algumas de menor realce, outras de significativa importância. Entre as incorporações, acréscimos e inovações, destacam-se as regras para tutela específica (deveres de fazer,

Da mesma forma eu posso renunciar ao meu direito de recorrer: de forma tácita (com o escoamento do prazo p.ex.) e expressa. AULA 03 TUTELA EXECUTIVA (475-A ao 475-H) Lembra a fase de cumprimento de sentença, que lembra processo autônomo de execução. A tutela executiva veio para curar a crise de satisfação de um sujeito que possui um titulo executivo. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TUTELAS DE URGÊNCIA – cautelares e antecipadas TUTELA EXECUTIVA: possui tudo que vê como a cura…

Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza jurisdicional também da execução, a que qualificou de lide de pretensão insatisfeita, ao lado da lide de pretensão resistida do processo de…

nos arts. 267 e 269 desta Lei”. Conforme já sedimentado em doutrina, podemos definir sentença como o ato do juiz que implica alguma das hipóteses dos arts. 267 e 269 do CPC, que extingue o processo ou encerra a fase de conhecimento, ou de execução. São singularidades da sentença trabalhista: a) Legalidade: a sentença trabalhista deve ser prolatada observando-se os requisitos legais previstos na CLT. Deve ter, sob consequência de nulidade: relatório, fundamentação e conclusão. No…

direito Público ou privado. Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Parágrafo primeiro - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e…